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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Reunião Deliberativa Ordinária - 16/12/2014

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
16/12/2014 às 22h56
Término:
16/12/2014 às 23h08
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 1301/2007 - Dispõe sobre o uso e a conservação do solo e da água no meio rural.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Sarney Filho (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado, por unanimidade, o Parecer.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela aprovação deste, com substitutivo.
    • 1
      Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
  • PL 3371/2012 - Dispõe sobre a revisão quinquenal da Lei que institui o Código Florestal Brasileiro.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
    • Relator: Sarney Filho (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Sarney Filho (PV-MA).
  • PL 5947/2013 - Dispõe sobre isenção do Imposto Territorial Rural ao imóvel rural que tiver, no mínimo, 60% de sua cobertura vegetal original preservada.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Antônio Roberto (PV-MG)
    • Relator: Sarney Filho (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Sarney Filho (PV-MA).

Propostas não analisadas 14

  • REQ 328/2014 - Requer a indicação de nomes para a participação em audiência pública decorrente do requerimento nº 327/2014 de autoria do Sr. Sarney Filho para debater os resultados de dois anos da Lei 12.651/12 - Lei Florestal.

    • Autor: Lira Maia (DEM-PA)
  • PLP 404/2014 - Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para assegurar a participação do ente federativo impactado no licenciamento ambiental de competência da União.

    • Autor: Arnaldo Jordy (PPS-PA)
    • Relator: Dudimar Paxiuba (PROS-PA)
  • PL 3955/2012 - Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que "dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências", para tomar obrigatória a divulgação, no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e na nota fiscal, da quantidade de emissão dos gases poluentes e de gás carbônico (CO2), gás de efeito estufa, emitidos na atmosfera pelos veículos automotores.

    • Autor: do Senado Federal - Clésio Andrade(PMDB-MG)
    • Relator: Márcio Macêdo (PT-SE)
  • PL 266/2007 - Altera a Lei nº 9.985, de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que se refere à compensação por significativo impacto ambiental.

    • Autores: Rogerio Lisboa (PFL-RJ) , Marcio Junqueira (PFL-RR)
    • Relator: Márcio Macêdo (PT-SE)
  • PL 5687/2009 - Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), prevendo o prévio licenciamento ambiental da importação de substâncias e produtos químicos, e outras substâncias e produtos que comportem risco para a vida, a qualidade de vida ou o meio ambiente, e dá outras providências.

    • Autor: João Dado (PDT-SP)
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)
  • PL 2775/2011 - Dispõe que as empresas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais possuam responsável técnico em meio ambiente em seu quadro de funcionários ou consultoria técnica equivalente.

    • Autor: Penna (PV-SP)
    • Relator: Sarney Filho ()
  • PL 3259/2012 - Dispõe sobre o descarte dos filtros de cigarro e demais componentes de qualquer produto fumígero, derivado ou não do tabaco, e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Relator: Taumaturgo Lima (PT-AC)
  • PL 3409/2012 - Torna obrigatória a informação, impressa nos rótulos de artigos de consumo industrializados comercializados no Brasil da forma de descarte ou retorno da embalagem e do produto após o consumo.

    • Autor: Junji Abe (PSD-SP)
    • Relator: Alfredo Sirkis (PSB-RJ)
  • PL 4123/2012 - Acrescenta o Capítulo V-A, ao Título III da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre produtos retrabalhados.

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relator: Felipe Bornier (PSD-RJ)
  • PL 5651/2013 - Dispõe sobre o percentual obrigatório de adição do biodiesel ao óleo diesel de origem mineral, e dá outras providências.

    • Autor: Raul Lima (PSD-RR)
    • Relator: Márcio Macêdo (PT-SE)
  • PL 6058/2013 - Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estipular multa em caso de descumprimento das metas estabelecidas nos planos setoriais de mitigação das emissões de gases de efeito estufa.

    • Autor: Camilo Cola (PMDB-ES)
    • Relator: Márcio Macêdo (PT-SE)
  • PL 6605/2013 - Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.

    • Autor: Henrique Afonso (PV-AC)
    • Relator: Márcio Macêdo (PT-SE)
  • PL 7627/2014 - Dispõe sobre a proibição do uso de amálgama dentária, composta por mercúrio, para restauração dentária.

    • Autor: Anthony Garotinho (PR-RJ)
    • Relator: André de Paula (PSD-PE)
  • PL 7709/2014 - Acrescenta § 6º ao artigo 15 e parágrafo único ao artigo 47 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225 da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

    • Autor: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
    • Relator: Felipe Bornier (PSD-RJ)