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COMISSÃO ESPECIAL - PL 5332/09 - CRIA "O PÃO BRASILEIRO" 16/12/2014

Informações

Local
Anexo II, Plenário 08
Início
16/12/2014 às 14:30
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 1

  • PL 5332/2009 - Cria o "pão brasileiro", a ser produzido com farinha de trigo adicionada de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca, adquiridos pelo poder público, e estabelece regime tributário especial para a farinha de trigo misturada, e dá outras providências.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relatora: Nilda Gondim (PMDB-PB)
    • Pareceres das comissões