Acompanhe

REQ 152/2014 CDU - Requer à Comissão de Desenvolvimento Urbano a realização de audiência pública para debater Reforma Urbana, tendo como referência o movimento Ocupe Estelita do Recife e outros similares no que diz respeito à concretização dos Direitos Urbanos.

PL 5858/2013 - Altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para dispor sobre a implantação de redes subterrâneas de infraestrutura básica previamente às obras de pavimentação e condicionar a concessão de financiamento federal para obras municipais ao cumprimento dessa disposição.

PL 619/2011 - Dispõe sobre a implantação de agrovilas e dá outras providências.

PL 1694/2011 - Acresce artigo à Lei no 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.

PL 6525/2013 - Altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências", para fins de disciplinar o tratamento da alienação fiduciária em garantia.

PL 6945/2013 - Dispõe sobre as cooperativas habitacionais.

PL 7855/2014 - Institui, nos termos do caput do art. 182 da Constituição Federal, normas gerais para a ocupação e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos do tipo quiosque, trailer, feira e banca de venda de jornais e de revistas.