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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 309/13 - SEGURIDADE SOCIAL DOS CATADORES 10/12/2014

Informações

Local
Anexo II, Plenário 12
Início
10/12/2014 às 17:55
Término
10/12/2014 às 18:16
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 309/2013 - Altera o § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    • 1

      Parecer do Relator, Dep. Renato Simões (PT-SP), pela aprovação, com emenda.