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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Reunião Deliberativa Ordinária - 17/12/2014

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
17/12/2014 às 10h00
Situação:
Encerrada (Termo)

Propostas previstas 18

  • REQ 630/2014 - Requer seja realizada reunião de Audiência Pública nesta Câmara dos Deputados e Mesa Redonda no Estado de Mato Grosso, para debater a reforma agrária e a atual situação dos assentamentos, a morosidade da legalização de títulos fundiários e os impactos e desdobramentos da Operação Terra Prometida da Polícia Federal.

    • Autores: Nilson Leitão (PSDB-MT) , Luis Carlos Heinze (PP-RS)
  • PL 5016/2005 - Estabelece penalidades para o trabalho escravo, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que regula o trabalho rural, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Tasso Jereissati(PSDB-CE)
    • Relator: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
  • PL 5194/2005 - Determina que frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) informem, diariamente, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento os preços, quantidades e outras características dos bovinos adquiridos para abate.

    • Autor: Ronaldo Caiado (PFL-GO)
    • Relator: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
  • PL 6432/2013 - Proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas.

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
    • Relator: Wellington Roberto (PR-PB)
  • PL 6956/2013 - Dispõe sobre a proibição de as instituições financeiras, que operam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, condicionarem a concessão de financiamentos no âmbito do Programa à prestação, pelo mutuário, de qualquer forma de reciprocidade em produtos ou serviços.

    • Autora: da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
    • Relator: Abelardo Lupion (DEM-PR)
  • PL 5919/2013 - Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

    • Autor: Dr. Jorge Silva (PDT-ES)
    • Relator: Irajá Abreu (PSD-TO)
  • PL 7070/2014 - Dispõe sobre a cobrança pelo uso de recursos hídricos provenientes de corpos de água de domínio da União, e dá outras providências.

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Edson Pimenta (PSD-BA)
  • PL 3541/2012 - Obriga as indústrias processadoras de laranja in natura a adquirirem percentual mínimo de matéria-prima junto a produtores rurais, quando tiverem recebido financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Domingos Sávio (PSDB-MG)
  • PL 7250/2014 - Acrescenta uma Tabela de Descontos na Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para dispor sobre o Imposto Territorial Rural (ITR) progressivo de acordo com a Área Produtiva.

    • Autor: Irajá Abreu (PSD-TO)
    • Relator: Anselmo de Jesus (PT-RO)
  • PL 6971/2013 - Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 e a Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994 e dá outras providências.

    • Autor: Jorginho Mello (PR-SC)
    • Relator: Domingos Sávio (PSDB-MG)
  • PL 3803/2012 - Institui desconto especial a incidir sobre pagamentos das dívidas rurais que especifica.

    • Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
    • Relator: Nelson Padovani (PSC-PR)
  • PL 5628/2013 - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura familiar camponesa brasileira, quando adquiridos por agricultor familiar camponês ou empreendedor familiar rural.

    • Autor: do Senado Federal - Ana Rita(PT-ES)
    • Relator: Nelson Padovani (PSC-PR)
  • PL 6811/2013 - Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável e Plantio do Pequizeiro (Caryocar brasiliense) e dá outras providências.

    • Autor: Antônio Roberto (PV-MG)
    • Relator: Pedro Chaves (PMDB-GO)
  • PL 7387/2014 - Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que , dentre outros objetos "altera a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na cadeia de produção e comercialização da soja e de seus subprodutos", para restituir a apuração de crédito presumido para rações animais.

    • Autora: Margarida Salomão (PT-MG)
    • Relator: Heuler Cruvinel (PSD-GO)
  • PL 6408/2013 - Dispõe sobre o Estatuto das Populações Extrativistas, institui o Dia Nacional do Extrativismo e dá outras providências.

    • Autor: Cláudio Puty (PT-PA)
    • Relator: Giovanni Queiroz (PDT-PA)
  • PL 7955/2014 - Altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, com o objetivo de estimular a liquidação ou a renegociação de dívidas inscritas ou não na dívida ativa da União oriundas de crédito rural de responsabilidade de cacauicultores.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator: Josué Bengtson (PTB-PA)
  • PFC 61/2011 - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventuais excessos e omissões por parte da Fundação Nacional do Índio - Funai - no que diz respeito à demarcação de terras indígenas no País.

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
    • Relator: Lira Maia (DEM-PA)
  • PFC 103/2012 - Requer que a Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento realize, com o auxilio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle visando verificar os procedimentos administrativos realizados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, referentes a liberação de licenças de agrotóxicos.

    • Autor: Padre João (PT-MG)
    • Relator: Junji Abe (PSD-SP)