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TVR 139/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 216, de 16 de abril de 2012, que autoriza à Associação de Radiodifusão de Betânia executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Betânia, Estado de Pernambuco.

TVR 215/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 939, de 14 de outubro de 2010, que autoriza à Associação Radiodifusão Comunitária Independência executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tutóia, Estado do Maranhão.

TVR 299/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.156, de 24 de novembro de 2010, que autoriza à Associação Comunitária Evangelistana executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São João Evangelista, Estado de Minas Gerais.

TVR 407/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 915, de 14 de outubro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária e Educativa "Elredo Carlos Alberto do Carmo Costa" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itaporanga, Estado de São Paulo.

TVR 411/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 929, de 14 de outubro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária Educacional, Cultural, Assistencial dos Amigos de Vila Nova dos Martírios a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vila Nova dos Martírios, Estado do Maranhão.

TVR 458/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1166, de 24 de novembro de 2010, que autoriza a Associação Ação Social Comunitária do Jardim Vitória e Adjacência a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Espírito Santo do Pinhal, Estado de São Paulo.

TVR 463/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1181, de 24 de novembro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Vale do Ipojuca a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pesqueira, Estado de Pernambuco.

TVR 507/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 316, de 01 de agosto de 2011, que autoriza a Associação dos Divulgadores da Cultura da Vila de Santo Antônio das Queimadas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jurema, Estado de Pernambuco.

TVR 548/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 65, de 10 de fevereiro de 2012, que autoriza a Associação de Apoio aos Carentes de Dom Bosco - AACDB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Dom Bosco , Estado de Minas Gerais.

TVR 576/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 669, de 26 de dezembro de 2005, que renova a permissão outorgada à Rádio Vizinhança FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná.

TVR 607/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 131, de 24 de maio de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Central Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 725/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 366, de 17 de agosto de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Sete Colinas de Uberaba Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

TVR 799/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 456, de 08 de novembro de 2012, que autoriza a Associação de Moradores do Bairro das Indústrias a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ibiaí, Estado de Minas Gerais.

TVR 803/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 99, de 19 de abril de 2013, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária e Cultural de Ribeirãozinho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ribeirãozinho, Estado do Mato Grosso.

TVR 804/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 100, de 19 de abril de 2013, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária Aliança FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 807/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 150, de 06 de junho de 2013, que autoriza a Associação Cultural de Comunicação dos Artistas do Vale do Araguaia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barra do Garças, Estado do Mato Grosso.

TVR 811/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 206, de 10 de julho de 2013, que autoriza a Associação Comunitária Amigos da Campina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Leopoldo, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 819/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 246, de 07 de agosto de 2013, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Agronômica a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Agronômica, Estado de Santa Catarina.

TVR 824/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 280, de 25 de setembro de 2013, que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Econômico Sócio Cultural de Riacho de Santana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Riacho de Santana, Estado da Bahia.

TVR 833/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17, de 20 de janeiro de 2012, que autoriza à Associação Urumajó de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Augusto Correia, Estado do Pará.

TVR 836/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 167, de 21 de março de 2012, que autoriza à Associação Comunitária Resgate da Misericórdia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 840/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 270, de 06 de junho de 2012, que autoriza a à Associação Timboteuense de Radiodifusão Comunitária - ATRC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Timboteua, Estado do Pará.

TVR 841/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 275, de 06 de junho de 2012, que autoriza à Associação Comunitária Rádio Itati a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itati, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 843/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 280, de 06 de junho de 2012, que autoriza à Associação de Radiodifusão Comunitária Aracy a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Carlos, Estado de São Paulo.

TVR 844/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 282, de 06 de junho de 2012, que autoriza à Centro de Apoio Social Amigos da Solidariedade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.

TVR 847/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 372, de 28 de agosto de 2012, que autoriza à União Comunitária Recreativa Aloandense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aloândia, Estado de Goiás.

TVR 856/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 91, de 12 de abril de 2013, que autoriza à Associação de Moradores do Distrito de Colorado do Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Canaã do Norte, Estado do Mato Grosso.

TVR 857/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 98, de 19 de abril de 2013, que autoriza à Associação de Serviço de Radiodifusão Cultural Comunitária do Bairro Santa Maria II a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Várzea Grande, Estado do Mato Grosso.

TVR 868/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 250, de 07 de agosto de 2013, que autoriza à Associação de Difusão Comunitária Portal do Jalapão - ADCPDJ a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lizarda, Estado do Tocantins.

TVR 871/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 283, de 27 de setembro de 2013, que autoriza à Associação Bom Jesus de Comunicação e Cultura - ABJDCC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bom Jesus do Tocantins, Estado do Tocantins.

TVR 875/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 289, de 27 de setembro de 2013, que autoriza ao Instituto de Desenvolvimento do Vale do Jaguaripe a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município Muniz Ferreira, Estado da Bahia.

TVR 876/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 295, de 27 de setembro de 2013, que autoriza à Organização Ecológica Cultural Corimbataí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Piracicaba, Estado de São Paulo.

TVR 878/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 283, de 06 de junho de 2012, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Saquarema a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro.

TVR 894/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 501, de 19 de dezembro de 2012, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Alto Paraíso a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Alto Paraíso, Estado do Paraná.

TVR 895/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 522, de 27 de dezembro de 2012, que autoriza o Instituto Silver de Referência da Assistência Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José da Lapa , Estado de Minas Gerais.

TVR 906/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 203, de 10 de julho de 2013, que autoriza a Associação de Serviço de Radiodifusão Comunitária Nascente a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Salesópolis, Estado de São Paulo.

TVR 923/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8, de 23 de janeiro de 2014, que autoriza a Associação Comunitária do Povo de Dom Viçoso a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Dom Viçoso, Estado de Minas Gerais.

TVR 926/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 37, de 06 de fevereiro de 2014, que autoriza a Associação Comunitária Estação FM de Radiodifusão de Itagimirim, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itagimirim, Estado da Bahia.

PL 1397/2011 - Institui a Política Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor Farmacêutico.