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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Reunião Deliberativa Ordinária - 10/12/2014

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 03
Início:
10/12/2014 às 11h45
Término:
10/12/2014 às 12h11
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • PL 5687/2009 - Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), prevendo o prévio licenciamento ambiental da importação de substâncias e produtos químicos, e outras substâncias e produtos que comportem risco para a vida, a qualidade de vida ou o meio ambiente, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Reinhold Stephanes.
  • PL 4123/2012 - Acrescenta o Capítulo V-A, ao Título III da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre produtos retrabalhados.

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relator: Felipe Bornier (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Ricardo Tripoli.
  • PL 6729/2013 - Institui a Política Nacional de Estímulo à Agregação de Valor e Consolidação de Mercado dos Produtos e Serviços da Floresta.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Sérgio Brito (PSD-BA)
    • Relator: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
  • PL 7848/2014 - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para incluir a recuperação de áreas de preservação permanente no rol de tarefas que constituem prestação de serviço à comunidade.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: João Rodrigues (PSD-SC)
    • Relator: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado, por unanimidade, o Parecer.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
  • PL 7947/2014 - Dispõe sobre a remissão e anistia de débitos fiscais da Seção de São Paulo da Uipa- União Internacional Protetora dos Animais e da Suipa- Sociedade União Internacional Protetora dos Animais, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
    • Relator: Dudimar Paxiuba (PROS-PA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado, por unanimidade, o Parecer.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Dudimar Paxiuba (PROS-PA), pela aprovação.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Dudimar Paxiuba (PROS-PA)

Propostas não analisadas 4

  • PLP 404/2014 - Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para assegurar a participação do ente federativo impactado no licenciamento ambiental de competência da União.

  • PL 3371/2012 - Dispõe sobre a revisão quinquenal da Lei que institui o Código Florestal Brasileiro.

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
    • Relator: Sarney Filho (PV-MA)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 5947/2013 - Dispõe sobre isenção do Imposto Territorial Rural ao imóvel rural que tiver, no mínimo, 60% de sua cobertura vegetal original preservada.

  • PL 7709/2014 - Acrescenta § 6º ao artigo 15 e parágrafo único ao artigo 47 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225 da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

    • Autor: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
    • Relator: Felipe Bornier (PSD-RJ)