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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 10/12/2014

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
10/12/2014 às 11h00
Término:
10/12/2014 às 13h05
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 23

  • PLP 103/2011 - Institui o Estatuto da Microempresa Rural e da Empresa Rural de Pequeno Porte.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: João Rodrigues
    • Relator: Antonio Balhmann (PROS-CE)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5092/2013 - Altera a redação do art. 31-A da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.

    Passo a Passo

    • 3
      Vista ao Deputado Mandetta.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela rejeição deste, da Emenda 1/2013 da CDEIC, da Emenda 2/2013 da CDEIC, e do PL 6641/2013, apensado.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE)
  • PLP 389/2014 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para limitar as hipóteses de substituição tributária, tributação concentrada em uma única etapa (monofásica) e sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento do imposto com encerramento de tributação, relativas ao ICMS não abrangidas pelo recolhimento único do Simples Nacional e vedar a possibilidade de exigência de obrigações tributárias acessórias adicionais nos casos de operações sujeitas a esses regimes, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PLP 420/2014 - Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, e 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para regulamentar a ESC e o Inova Simples.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Pedro Eugênio (PT-PE)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE) e Dep. Pedro Eugênio (PT-PE).
  • PL 3620/2012 - Proíbe o aumento dos preços dos produtos de primeira necessidade em municípios atingidos por desastres naturais, nos quais for decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública pelo Governo Federal.

    • Autor: João Pizzolatti (PP-SC)
    • Relator: Renato Molling
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Renato Molling (PP-RS)
  • PL 4550/1998 - Altera o art. 389 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Ronaldo Zulke.
  • PL 5332/2013 - Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para estabelecer metas de emissão de dióxido de carbono.

    Passo a Passo

    • 3
      Vista ao Deputado Renato Molling.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação deste, e do PL 7212/2014, apensado, com substitutivo.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE)
  • PL 3547/2012 - Dispõe sobre a informação do ano de fabricação e do ano-modelo no Certificado de Registro de Veículo e no Certificado de Licenciamento Anual, previstos na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Renato Molling.
  • PL 1046/2011 - Dispõe sobre o prazo de validade em pilhas e baterias e dá outras providências.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relator: Antonio Balhmann
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Laercio Oliveira.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE)
  • PL 7139/2014 - Altera o Anexo I da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, que "altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Mauro Lopes (PMDB-MG)
    • Relator: Ronaldo Zulke
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG) e Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE).
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), pela aprovação.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS)
  • PL 7603/2014 - Acrescenta § 3º ao art. 41 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para os fins de disciplinar o direito a voto de acionista minoritário nas assembleias-gerais de sociedades anônimas que estejam submetidas a processo de recuperação judicial ou falência.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Laercio Oliveira
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta pelo Relator.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE)
  • PL 7681/2010 - Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Produção Nacional destinado ao fortalecimento, desenvolvimento e consolidação da produção de brinquedos em território nacional; altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI; do Imposto de Importação - II, do PIS e Cofins, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer.
    • 3
      Discutiu a Matéria o Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE).
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação, com substitutivo.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Renato Molling (PP-RS)
  • PL 699/2011 - Altera o Código Civil, instituído pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Mandetta.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Mandetta (DEM-MS).
  • PL 2336/2011 - Acrescenta o § 6º no art. 2º na Lei nº 10.996, de 15 de dezembro de 2004, com a finalidade de se estender a redução a 0 (zero) às alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a importação de mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização nas Áreas de Livre Comércio de que tratam as Leis nº 7.965, de 22 de dezembro de 1989, 8.210, de 19 de julho de 1991, e 8.256, de 25 de novembro de 1991, o art. 11 da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e a Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, por pessoa jurídica estabelecida nas áreas.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Raul Lima (PP-RR)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS) e Dep. Mandetta (DEM-MS).
  • PL 3728/2012 - Dispõe sobre o apoio tecnológico a micro e pequenas empresas e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Ariosto Holanda (PSB-CE) , Inocêncio Oliveira , Arnaldo Jardim , Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) , Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) , Jaime Martins (PSD-MG) , Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) , Mauro Benevides , Newton Lima , Pedro Uczai (PT-SC) , Teresa Surita , Waldir Maranhão (PP-MA)
    • Relator: Mandetta
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), Dep. Ariosto Holanda (PROS-CE), Dep. Mandetta (DEM-MS) e Dep. Laercio Oliveira (SD-SE).
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Mandetta (DEM-MS)
  • PL 3847/2012 - Institui a obrigatoriedade de as montadoras de veículos, por intermédio dos suas concessionárias ou importadoras, fornecerem carro reserva similar ao do cliente, no caso do automóvel ficar parado por mais de 48 horas por falta de peças originais ou impossibilidade de realização do serviço durante o prazo de garantia contratado.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4586/2012 - Cria o Selo Nacional "Brasil sem Maus-Tratos"

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5367/2013 - Obriga o fornecedor de produtos a prestar informação ao consumidor sobre o tempo de vida útil de bens de consumo duráveis e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
    • Relator: Antonio Balhmann
    • Parecer: pela aprovação, com substitutivo.

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela aprovação, com substitutivo.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE)
  • PL 7020/2013 - Altera a Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009 - Lei do Sacoleiro, para incluir o Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação de mercadorias procedentes da República Bolivariana da Venezuela.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Chico das Verduras (PRP-RR)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE) e Dep. Mandetta (DEM-MS).
  • PL 7140/2014 - Modifica a metodologia de apuração da base de cálculo da Contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Mauro Lopes (PMDB-MG)
    • Relator: Ronaldo Zulke
    • Parecer: pela aprovação, com substitutivo.

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), pela aprovação, com substitutivo.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS)
  • PL 7289/2014 - Dispõe sobre a afixação de cartazes, com informações acerca de frutas e hortaliças, nos supermercados e demais estabelecimentos varejistas que comercializam esses produtos.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 7719/2014 - Altera a legislação tributária facultando que as mercadorias vendidas com fim específico de exportação sejam enviadas às empresas exportadoras ou às zonas alfandegárias.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Laercio Oliveira
    • Parecer: pela aprovação, com substitutivo.

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação, com substitutivo.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE)
  • PL 7736/2014 - Altera o § 10. do art. 87 da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, para estender o benefício do crédito presumido a que se refere a todos os setores econômicos.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
    • Relator: Antonio Balhmann
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela aprovação.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE)

Propostas não analisadas 13