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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 10/12/2014

Informações

Local
Anexo II, Plenário 16
Início
10/12/2014 às 10:27
Término
10/12/2014 às 10:55
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 6014/2013 - Determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite).

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella
    • Relator: Roberto Britto (PP-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimemente o Parecer.

  • PL 6015/2013 - Acrescenta art. 48-A à Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e § 8º ao art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para autorizar a redução ou a dispensa de contrapartidas financeiras municipais nas condições que especifica.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Roseana Sarney
    • Relator: Mauro Mariani (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimemente o Parecer.

  • PL 7706/2014 - Regulamenta a operação das Companhias de Habitação ou órgãos assemelhados, esclarecendo e consolidando procedimentos operacionais a serem empregados de modo a viabilizar a atuação desses agentes no Sistema Financeiro da Habitação.

    Aprovada

    • Autor: EDUARDO SCIARRA (PSD-PR)
    • Relator: Junji Abe (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimemente o Parecer.

Propostas não analisadas 5

  • REQ 152/2014 CDU - Requer à Comissão de Desenvolvimento Urbano a realização de audiência pública para debater Reforma Urbana, tendo como referência o movimento Ocupe Estelita do Recife e outros similares no que diz respeito à concretização dos Direitos Urbanos.

    • Autora: LUCIANA SANTOS (PCdoB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 5858/2013 - Altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para dispor sobre a implantação de redes subterrâneas de infraestrutura básica previamente às obras de pavimentação e condicionar a concessão de financiamento federal para obras municipais ao cumprimento dessa disposição.

    • Autor: do Senado Federal - Acir Gurgacz
    • Relator: Heuler Cruvinel (PSD-GO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 619/2011 - Dispõe sobre a implantação de agrovilas e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 6525/2013 - Altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências", para fins de disciplinar o tratamento da alienação fiduciária em garantia.

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Helcio Silva.

  • PL 6945/2013 - Dispõe sobre as cooperativas habitacionais.

    • Autora: JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP)
    • Relatora: Luciana Santos (PCdoB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.