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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 07/05/2003
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 09 do Anexo II
- Início
- 07/05/2003 às 10:35
- Término
- 07/05/2003 às 12:16
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 7
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REQ 40/2003 CFFC - Requer a criação de Subcomissão Permanente para acompanhamento da evasão fiscal no País, em todos os níveis, municipal, estadual e federal.
- Autores: EDUARDO CUNHA (PPB-RJ), NELSON BORNIER (PSB-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento
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REQ 43/2003 CFFC - Requer inclusão extrapauta do Requerimento 40/2003.
- Autores: EDUARDO CUNHA (PPB-RJ), NELSON BORNIER (PSB-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento
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REQ 35/2003 CFFC - Requer sejam convidados o Empresário da Cidade de Santo André/SP, Sr. Sérgio Gomes da Silva, conhecido como Sombra, a empresária também de Santo André/SP, Sra. Rosângela Gabrilli e o representante do Ministério Público, Promotor de Justiça, Dr. Roberto Wider, para prestarem esclarecimentos sobre suposto esquema de corrupção na Prefeitura de Santo André/SP, tal como pagamento de propinas.
- Autor: ANDRÉ LUIZ (PMDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento com aditamento: convite ao Presidente da Câmara Municipal de Santo André/SP.
Resultado da votação nominal: 11 votos a favor, 1 voto contra e 1 abstenção.
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REQ 36/2003 CFFC - Solicita seja convidado o Presidente da Caixa Econômica Federal, para prestar esclarecimentos, sobre as diretrizes adotadas na sua Gestão.
- Autor: WLADIMIR COSTA (PMDB-PA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 37/2003 CFFC - Solicita sejam convidados o Secretário da Receita Federal, Secretário do Tesouro Nacional e Secretário de Comércio Exterior, para prestarem esclarecimentos, sobre o Sistema Tributário Nacional e as Atividades de Comércio Exterior, bem como o Secretário-Executivo da Fazenda do Estado do Pará.
- Autor: WLADIMIR COSTA (PMDB-PA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 38/2003 CFFC - Requer a convocação da Excelentíssima Senhora Ministra das Minas e Energia.
- Autor: EDUARDO CUNHA (PPB-RJ)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Autor
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PFC 2/2003 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle sobre pagamentos suspeitos realizados pela Petrobrás a empresas do Estado do Mato Grosso do Sul.
- Autor: MURILO ZAUITH (PFL-MS)
- Relator: José Carlos Aleluia
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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