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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 03/12/2014

Informações

Local
Anexo II, Plenário 03
Início
03/12/2014 às 09:30
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 2

  • PL 5655/2009 - Dispõe sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros no território nacional, o instituto da naturalização, as medidas compulsórias, transforma o Conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração, define infrações e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Perpétua Almeida

  • PL 3980/2012 - Dispõe sobre a gratuidade do traslado de cadáveres ou restos mortais de brasileiro nato ou naturalizado, reconhecidamente pobre, falecido no exterior.

    • Autor: CÂNDIDO VACCAREZZA (PT-SP)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)