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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 13/06/2001

Informações

Local
Plenário 16 do Anexo II
Início
13/06/2001 às 10:00
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 1

  • PL 4514/2001 - Altera o artigo 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, regulamentado pelo Decreto Federal nº 001, de 11 de janeiro de 1991, que trata da parcela pertencente aos Estados e Municípios, do produto da "Compensação Financeira dos Recursos Hídricos", (CFRH), bem como o artigo 29 da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.

    • Autor: CHICO DA PRINCESA (PSDB-PR)
    • Relator: José Janene

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado