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PL 5627/13 - TERRENOS DE MARINHA Reunião Deliberativa Ordinária - 02/12/2014

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 10
Início:
02/12/2014 às 12h18
Término:
02/12/2014 às 12h31
Situação:
Encerrada

Propostas analisadas 1

  • PL 5627/2013 - Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Cesar Colnago (PSDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Emenda nº 31/2013, destacada, e rejeitadas as Emendas de nºs 25 e 30/2013, destacadas.