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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ZONA FRANCA DO SEMIÁRIDO NORDESTINO (PEC 019/11) 02/12/2014
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 08
- Início
- 02/12/2014 às 16:00
- Situação
- Encerrada (Termo)
PEC 19/2011 - Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.
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