Acompanhe

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 03/12/2014

Informações

Local
Anexo II, Plenário 02
Início
03/12/2014 às 10:00
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 7

  • PLP 404/2014 - Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para assegurar a participação do ente federativo impactado no licenciamento ambiental de competência da União.

    • Autor: ARNALDO JORDY (PPS-PA)
    • Relator: Dudimar Paxiuba (PROS-PA)
  • PL 5687/2009 - Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), prevendo o prévio licenciamento ambiental da importação de substâncias e produtos químicos, e outras substâncias e produtos que comportem risco para a vida, a qualidade de vida ou o meio ambiente, e dá outras providências.

    • Autor: JOÃO DADO (PDT-SP)
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)
  • PL 4123/2012 - Acrescenta o Capítulo V-A, ao Título III da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre produtos retrabalhados.

  • PL 5947/2013 - Dispõe sobre isenção do Imposto Territorial Rural ao imóvel rural que tiver, no mínimo, 60% de sua cobertura vegetal original preservada.

    • Autor: ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG)
    • Relator: Sarney Filho (PV-MA)
  • PL 7709/2014 - Acrescenta § 6º ao artigo 15 e parágrafo único ao artigo 47 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225 da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

    • Autor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC)
    • Relator: Felipe Bornier (PSD-RJ)
  • PL 7848/2014 - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para incluir a recuperação de áreas de preservação permanente no rol de tarefas que constituem prestação de serviço à comunidade.

    • Autor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC)
    • Relator: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
  • PL 7947/2014 - Dispõe sobre a remissão e anistia de débitos fiscais da Seção de São Paulo da Uipa- União Internacional Protetora dos Animais e da Suipa- Sociedade União Internacional Protetora dos Animais, e dá outras providências.

    • Autor: RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP)
    • Relator: Dudimar Paxiuba (PROS-PA)