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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - Conjunta das Comissões CESPO e CTASP - 26/11/2014

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
26/11/2014 às 15h14
Término:
26/11/2014 às 17h39
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas previstas 29

  • REQ 369/2014 - Requer a convocação da Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão.

    • Autor: Sebastião Bala Rocha (SD-AP)
  • REQ 371/2014 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a Medida Provisória 660/2014 e o Decreto Nº 8.365, de 24 de novembro de 2014,que regulamentam a EC 79/2014.

    • Autor: Sebastião Bala Rocha (SD-AP)
  • REQ 372/2014 - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre "Fechamento das fábricas eletrointensivas para vender energia".

    • Autores: Jô Moraes (PCdoB-MG) , Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • REQ 373/2014 - Requer, nos termos regimentais apontados no Projeto de Lei nº 898, de 1999, que o mesmo seja incluído na Ordem do Dia da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público na estrita observância do art. 52, § 4° do Regimento Interno da Câmara dos Deputados

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
  • PLP 348/2013 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

    • Autor: Laercio Oliveira (SDD-SE)
  • PLP 330/2006 - Dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 05 de julho de 2005.

    • Autor: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
  • PL 4001/2012 - Acrescenta parágrafos ao art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o abandono de emprego.

    • Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp(PMDB-RO)
  • PL 7836/2014 - Institui a gratificação por exercício cumulativo de oficios e de função administrativa dos membros da Defensoria Pública da União e dá outras providências.

    • Autor: do Defensoria Pública da União
  • PL 7889/2014 - Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.

    • Autores: do Tribunal Superior Eleitoral , Abelardo Camarinha (PSB-SP) , Andre Moura (PSC-SE) , Antonio Imbassahy (PSDB-BA) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) , Francisco Tenório (PMN-AL) , Giacobo (PR-PR) , Givaldo Carimbão (PROS-AL) , Ivan Valente (PSOL-SP) , Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Mendonça Filho (DEM-PE) , Moreira Mendes (PSD-RO) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Vilson Covatti (PP-RS)
  • PL 7907/2014 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências.

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
  • PL 7908/2014 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e dá outras providências

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
  • PL 7910/2014 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências.

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
  • PL 7924/2014 - Dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências.

    • Autor: do Defensoria Pública da União
  • PL 7927/2014 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e dá outras providências.

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
  • PL 7926/2014 - Altera dispositivos da Lei nº 11.950, de 17 de junho de 2009, e dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.

    • Autor: do Tribunal de Contas da União
  • PL 6646/2013 - Autoriza o Poder Executivo a doar três aeronaves T-27 TUCANO à Força Aérea de Moçambique.

    • Autor: do Poder Executivo
  • PL 2889/2008 - Dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Profissionais de Artes Marciais e dá outras providências.

    • Autor: Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)
  • PL 4030/2008 - Acrescenta os incisos VII, VIII e IX ao art. 21 e os arts. 32-A, 32-B e 32-C, à Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto- Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.

    • Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ) , Herculano Passos (MDB-SP)
  • PL 7766/2010 - Altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos Militares dos Estados e do Distrito Federal.

    • Autor: Celso Maldaner (PMDB-SC)
  • PL 828/2011 - Dispõe sobre a criação de frentes produtivas de trabalho.

    • Autor: Filipe Pereira (PSC-RJ)
  • PL 4293/2012 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Teólogo.

    • Autor: Professor Victório Galli (PMDB-MT)
  • PL 4585/2012 - Altera o Caput do art. 2º e acrescenta o inciso V ao art. 3º da Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999, a qual dispõe sobre a regulamentação do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
  • PL 4877/2012 - Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências".

    • Autor: Júlio Campos (DEM-MT)
  • PL 5016/2013 - Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
  • PL 5044/2013 - Dispõe sobre juros de mora e atualização monetária dos débitos judiciais.

    • Autor: Guilherme Campos (PSD-SP)
  • PL 5129/2013 - Dispõe sobre a utilização das faixas de terras agricultáveis que margeiam as rodovias federais para plantio de culturas de subsistência e de aproveitamento agroindustrial.

    • Autor: Marcio Bittar (PSDB-AC)
  • PL 5575/2013 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Produtor Cultural, Esportivo e de Ações Sociais.

    • Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
  • PL 4157/2019 - Anula débitos tributários oriundos de multas que especifica.

    • Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)
  • PL 898/1999 - Revoga dispositivos da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que "dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios nos casos de contagem recíproca do tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências", estende sua aplicação à compensação financeira entre os regimes próprios de previdência social dos servidores de que trata, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)