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PLENÁRIO 29/04/2003

Informações

Local
Plenário
Início
29/04/2003 às 20:11
Término
29/04/2003 às 22:34
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • MPV 107/2003 - Altera dispositivos das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e dá outras providências. NOVA EMENTA DO PLV: Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Professor Luizinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 16

      Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.

    • 15

      Prejudicadas a apreciação da Medida Provisória nº 107, de 2003 e as Emendas a ela apresentadas na Comissão Mista do Congresso Nacional.

    • 14

      Verificação de votação solicitada pelo Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL.

      Sim: 366; Não: 68; Abst.: 2; Total: 436.

      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.

    • 13

      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques, com as alterações feitas em Plenário na sessão de hoje.

    • 12

      Rejeitado o Requerimento do Sr. Dep. Pedro Henry, Líder do PPB, que solicita preferência para votação da Emenda Substitutiva Global nº 81 a esta MPV, sobre o PLV oferecido pelo Relator.

    • 11

      Votação, quanto ao mérito, em turno único

    • 10

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 9

      Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).

    • 8

      Votação preliminar em turno único

    • 7

      Alterações feitas pelo Relator, Dep. Professor Luizinho, ao texto do Projeto de Lei de Conversão por ele reformulado, em face do acordo entre os Senhores Líderes.

    • 6

      Retirado pelo autor, Dep. Bismarck Maia, na qualidade de Líder do PSDB, o Requerimento que solicita o adiamento da votação desta MPV por 2 sessões.

    • 5

      Encerrada a Discussão.

    • 4

      Aprovado o Requerimento.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Gerson Gabrielli (PFL-BA) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

    • 2

      Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão desta MPV.

    • 1

      Continuação da discussão em turno único.