Acompanhe

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 26/11/2014

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
26/11/2014 às 15h10
Término:
26/11/2014 às 16h24
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 349/2014 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 7.645 de 2014, que "Altera o art. 18 do Decreto-Lei n.º 667, de 2 de julho de 1969, que extingue a pena de prisão disciplinar para as policias militares e os corpos de bombeiros militares, dos estados, dos territórios e do Distrito federal, e dá outras providências".

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 5412/2013 - Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de divulgação pública de imagens de vídeos de segurança.

    • Autora: Rosane Ferreira (PV-PR)
    • Relator: Otoniel Lima (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Alexandre Leite e Fernando Francischini.
  • PL 4136/2012 - Institui a Política Nacional de Combate à Pirataria de Produtos Submetidos à Vigilância Sanitária.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Humberto Costa(PT-PE)
    • Relator: Delegado Francischini (SD-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 8018/2010 - Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Jair Bolsonaro (PP-RJ)
    • Relator: Delegado Francischini (SD-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Os Deputados Edio Lopes e Alexandre Leite apresentaram votos em separado.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando Francischini (SD-PR), pela aprovação, com emendas.
  • PL 5618/2013 - Autoriza o Poder Executivo a transformar em Projeto de Estado o programa denominado Fé na Prevenção.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Erivelton Santana (PSC-BA)
    • Relator: Pastor Eurico (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 2

  • PL 2938/2011 - Institui a Semana Nacional de Prevenção e Enfrentamento às Drogas.

    • Autora: da Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições de políticas públicas e de Projetos de Lei destinados a combater e prevenir os efeitos do Crack e de outras drogas ilícitas.
    • Relator: Wilson Filho (PTB-PB)
  • PL 6050/2013 - Dispõe que o policial civil ou militar que estiver sob investigação ou respondendo processo por ter efetuado disparos com arma de fogo contra indivíduo que está em prática do ato delituoso, no exercício de suas atribuições, somente poderão sofrer possíveis punições e afastamentos se houver sentença penal condenatória oriunda do Poder Judiciário.

    • Autor: Guilherme Mussi (PP-SP)
    • Relator: Major Fábio (PROS-PB)