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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 26/11/2014

Detalhes

Tema:
Audiência Pública com a presença da Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Sra. Tereza
Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
26/11/2014 às 10h28
Término:
26/11/2014 às 13h13
Situação:
Encerrada (Final)
Pauta:
Audiência Pública com a presença da Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Sra. Tereza Campello, com o objetivo de "Prestar esclarecimentos sobre o aumento no número de miseráveis no Brasil".

Iniciativa do Deputado Mendonça Filho

Requerimento n.º 200/2014 - CDEIC

Propostas analisadas 12

  • REQ 199/2014 - Requer seja convidado o Sr. Sergei Suarez Dillon Soares, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, a fim de prestar esclarecimentos sobre o aumento no número de miseráveis no Brasil.

    • Autores: Mendonça Filho (DEM-PE) , Mandetta (DEM-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 201/2014 - Solicita a convocação do Senhor Marcelo Côrtes Neri, Ministro Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, a fim de prestar esclarecimentos sobre o aumento no número de miseráveis no Brasil.

    • Autores: Mendonça Filho (DEM-PE) , Mandetta (DEM-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado na forma de convite ao Ministro Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos.
  • REQ 202/2014 - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para discutir a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica, com a presença do Ministro de Minas e Energia, dos Presidentes da CCEE, da Abraceel, da Aneel, da ANACE, da APINE, e de representante do IDEC.

    • Autores: Renato Molling (PP-RS) , Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 4961/2005 - Altera dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Ronaldo Zulke.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS) e Dep. Laercio Oliveira (SD-SE).
  • PL 7750/2010 - Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para atualizar a terminologia referente ao Registro Público de Empresas e Atividades Afins.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4673/2012 - Dispõe sobre a previsão para que os produtos primários e semi-elaborados destinados à exportação sejam tributados progressivamente.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Mandetta. O parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos, passou a constituir Voto em Separado.
    • 4
      Parecer Vencedor, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela rejeição.
    • 3
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Mandetta (DEM-MS)
    • 2
      Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Guilherme Campos
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Renato Molling (PP-RS) e Dep. Laercio Oliveira (SD-SE).
  • PFC 184/2014 - Propõe que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize e avalie as contas e operações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Relatório Prévio.
  • PL 2513/2011 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Renovação da Frota de Veículos Automotores.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 3942/2012 - Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , José Linhares (PP-CE) , Dr. Paulo César (PSD-RJ) , Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Mandetta (DEM-MS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE).
  • PL 4300/2012 - Dispõe sobre a atuação de nutricionista nos estabelecimentos que forneçam alimentação pronta para consumo humano e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Assis Melo (PCdoB-RS)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5587/2013 - Acrescenta § 3º ao art. 81 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", com o objetivo de disciplinar a extensão da falência às sociedades coligadas e controladas pela sociedade falida.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 6649/2013 - Determina que todos os estabelecimentos para prática de exercícios físicos possuam posto médico com materiais e profissionais habilitados para procedimentos de Ressuscitação Cardio Pulmonar e intervenções de urgências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Leonardo Gadelha (PSC-PB)
    • Relator: Mandetta (DEM-MS)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 16

  • PLP 366/2013 - Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa); e a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidas, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências.

  • PLP 103/2011 - Institui o Estatuto da Microempresa Rural e da Empresa Rural de Pequeno Porte.

    • Autor: João Rodrigues
    • Relator: Antonio Balhmann (PROS-CE)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PLP 351/2013 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para estabelecer que as multas aplicadas pela legislação fiscal não poderão exceder a 2% (dois por cento).

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: Antonio Balhmann
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 5092/2013 - Altera a redação do art. 31-A da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.

  • PL 3620/2012 - Proíbe o aumento dos preços dos produtos de primeira necessidade em municípios atingidos por desastres naturais, nos quais for decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública pelo Governo Federal.

    • Autor: João Pizzolatti (PP-SC)
    • Relator: Marco Tebaldi (PSDB-SC)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 4550/1998 - Altera o art. 389 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).

  • PL 3547/2012 - Dispõe sobre a informação do ano de fabricação e do ano-modelo no Certificado de Registro de Veículo e no Certificado de Licenciamento Anual, previstos na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

  • PL 5176/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção, nos respectivos rótulos, do valor do pH dos produtos alimentícios comercializados na forma líquida.

  • PL 176/2011 - Classifica o resíduo proveniente da atividade de mineração e industrialização do amianto ou asbesto e dos produtos que o contenham, inclusive como contaminante, como sendo Classe I ou "Resíduo industrial perigoso" para fins de sua destinação final.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Jânio Natal
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 1046/2011 - Dispõe sobre o prazo de validade em pilhas e baterias e dá outras providências.

  • PL 3122/2012 - Proíbe a fabricação, a importação, a distribuição e a comercialização de fraldas descartáveis que contenham em sua composição substância ou matéria não biodegradável.

    • Autor: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
    • Relator: Fernando Torres
  • PL 6692/2013 - Altera o art. 47 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para explicitar que os cargos de diretoria de sociedade cooperativa podem ser ocupados por não associados, nas condições que especifica.

  • PL 7139/2014 - Altera o Anexo I da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, que "altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona".

  • PL 5315/2013 - Dispõe sobre a segurança de veículo em estacionamento e quando da sua entrega para manobrista, e dá outras providências.

  • PL 6750/2013 - Altera o art. 7º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, que "altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona e dá outras providências".

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Mandetta
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 7603/2014 - Acrescenta § 3º ao art. 41 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para os fins de disciplinar o direito a voto de acionista minoritário nas assembleias-gerais de sociedades anônimas que estejam submetidas a processo de recuperação judicial ou falência.