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DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS Reunião Deliberativa Ordinária - 26/11/2014

Augusto Coutinho
Exibindo íntegra

DEPUTADO

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Amauri Teixeira por Participante Augusto Coutinho

Troca da mesa Presidente Augusto Coutinho por Participante Amauri Teixeira

Detalhes

Tema:
Audiência Pública com a presença da Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Sra. Tereza
Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
26/11/2014 às 10:28
Término:
26/11/2014 às 13:13
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 7

  • PL 7750/2010 - Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para atualizar a terminologia referente ao Registro Público de Empresas e Atividades Afins.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Papaléo Paes
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4673/2012 - Dispõe sobre a previsão para que os produtos primários e semi-elaborados destinados à exportação sejam tributados progressivamente.

    Rejeitada

    • Autor: Eliene Lima (PSD-MT)
    • Relator: Mandetta (DEM-MS)

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Mandetta. O parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos, passou a constituir Voto em Separado.
    • 4
      Parecer Vencedor, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela rejeição.
    • 3
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Mandetta (DEM-MS)
    • 2
      Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Guilherme Campos
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Renato Molling (PP-RS) e Dep. Laercio Oliveira (SD-SE).
  • PL 2513/2011 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Renovação da Frota de Veículos Automotores.

    Rejeitada

    • Autor: Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 3942/2012 - Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Dr. Paulo César (PSD-RJ), Elcione Barbalho (PMDB-PA), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), José Linhares (PP-CE)
    • Relator: Mandetta (DEM-MS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE).
  • PL 4300/2012 - Dispõe sobre a atuação de nutricionista nos estabelecimentos que forneçam alimentação pronta para consumo humano e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Assis Melo (PCdoB-RS)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5587/2013 - Acrescenta § 3º ao art. 81 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", com o objetivo de disciplinar a extensão da falência às sociedades coligadas e controladas pela sociedade falida.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 6649/2013 - Determina que todos os estabelecimentos para prática de exercícios físicos possuam posto médico com materiais e profissionais habilitados para procedimentos de Ressuscitação Cardio Pulmonar e intervenções de urgências.

    Rejeitada

    • Autor: Leonardo Gadelha (PSC-PB)
    • Relator: Mandetta (DEM-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 21

  • REQ 199/2014 - Requer seja convidado o Sr. Sergei Suarez Dillon Soares, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, a fim de prestar esclarecimentos sobre o aumento no número de miseráveis no Brasil.

    • Autores: Mandetta (DEM-MS), Mendonça Filho (DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 201/2014 - Solicita a convocação do Senhor Marcelo Côrtes Neri, Ministro Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, a fim de prestar esclarecimentos sobre o aumento no número de miseráveis no Brasil.

    • Autores: Mandetta (DEM-MS), Mendonça Filho (DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado na forma de convite ao Ministro Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos.
  • REQ 202/2014 - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para discutir a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica, com a presença do Ministro de Minas e Energia, dos Presidentes da CCEE, da Abraceel, da Aneel, da ANACE, da APINE, e de representante do IDEC.

    • Autores: Guilherme Campos (PSD-SP), Renato Molling (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PLP 366/2013 - Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa); e a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidas, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Romero Jucá
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Dep. Marco Tebaldi.
  • PLP 103/2011 - Institui o Estatuto da Microempresa Rural e da Empresa Rural de Pequeno Porte.

    • Autor: João Rodrigues
    • Relator: Antonio Balhmann (PROS-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PLP 351/2013 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para estabelecer que as multas aplicadas pela legislação fiscal não poderão exceder a 2% (dois por cento).

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: Antonio Balhmann

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Antonio Balhmann e Renato Molling.
  • PL 5092/2013 - Altera a redação do art. 31-A da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.

    • Autor: Wellington Fagundes (PR-MT)
    • Relator: Guilherme Campos

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Antonio Balhmann.
  • PL 4961/2005 - Altera dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Ronaldo Zulke.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS) e Dep. Laercio Oliveira (SD-SE).
  • PL 3620/2012 - Proíbe o aumento dos preços dos produtos de primeira necessidade em municípios atingidos por desastres naturais, nos quais for decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública pelo Governo Federal.

    • Autor: João Pizzolatti (PP-SC)
    • Relator: Marco Tebaldi (PSDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 4550/1998 - Altera o art. 389 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).

    • Autor: do Senado Federal - Benedita da Silva
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Ronaldo Zulke.
  • PL 3547/2012 - Dispõe sobre a informação do ano de fabricação e do ano-modelo no Certificado de Registro de Veículo e no Certificado de Licenciamento Anual, previstos na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

    • Autor: Hugo Motta (PMDB-PB)
    • Relator: Antonio Balhmann

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laercio Oliveira
  • PL 5176/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção, nos respectivos rótulos, do valor do pH dos produtos alimentícios comercializados na forma líquida.

    • Autor: Roberto Teixeira (PP-PE)
    • Relator: Mandetta (DEM-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator, para reformulação do parecer.
  • PL 176/2011 - Classifica o resíduo proveniente da atividade de mineração e industrialização do amianto ou asbesto e dos produtos que o contenham, inclusive como contaminante, como sendo Classe I ou "Resíduo industrial perigoso" para fins de sua destinação final.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Jânio Natal

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 1046/2011 - Dispõe sobre o prazo de validade em pilhas e baterias e dá outras providências.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relator: Ângelo Agnolin (PDT-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Dep. Laércio Oliveira.
  • PL 3122/2012 - Proíbe a fabricação, a importação, a distribuição e a comercialização de fraldas descartáveis que contenham em sua composição substância ou matéria não biodegradável.

    • Autor: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
    • Relator: Fernando Torres

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 6692/2013 - Altera o art. 47 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para explicitar que os cargos de diretoria de sociedade cooperativa podem ser ocupados por não associados, nas condições que especifica.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Antonio Balhmann (PROS-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 7139/2014 - Altera o Anexo I da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, que "altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona".

    • Autor: Mauro Lopes (PMDB-MG)
    • Relator: Osmar Terra

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PFC 184/2014 - Propõe que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize e avalie as contas e operações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

    • Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Relatório Prévio.
  • PL 5315/2013 - Dispõe sobre a segurança de veículo em estacionamento e quando da sua entrega para manobrista, e dá outras providências.

    • Autor: Major Fábio (DEM-PB)
    • Relator: Jânio Natal (PRP-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 6750/2013 - Altera o art. 7º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, que "altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona e dá outras providências".

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Mandetta

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 7603/2014 - Acrescenta § 3º ao art. 41 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para os fins de disciplinar o direito a voto de acionista minoritário nas assembleias-gerais de sociedades anônimas que estejam submetidas a processo de recuperação judicial ou falência.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Edson Pimenta

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.