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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Reunião Deliberativa Ordinária - 26/11/2014

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
26/11/2014 às 10h00
Situação:
Encerrada (Termo)

Propostas previstas 7

  • PLP 404/2014 - Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para assegurar a participação do ente federativo impactado no licenciamento ambiental de competência da União.

    • Autor: Arnaldo Jordy (PPS-PA)
    • Relator: Dudimar Paxiuba ()
  • PL 1301/2007 - Dispõe sobre o uso e a conservação do solo e da água no meio rural.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Alfredo Sirkis (PSB-RJ)
  • PL 5687/2009 - Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), prevendo o prévio licenciamento ambiental da importação de substâncias e produtos químicos, e outras substâncias e produtos que comportem risco para a vida, a qualidade de vida ou o meio ambiente, e dá outras providências.

    • Autor: João Dado (PDT-SP)
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)
  • PL 3188/2012 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", para instituir e regular o direito à paisagem urbana.

    • Autor: Rogério Carvalho (PT-SE)
    • Relator: Alfredo Sirkis (PSB-RJ)
  • PL 3409/2012 - Torna obrigatória a informação, impressa nos rótulos de artigos de consumo industrializados comercializados no Brasil da forma de descarte ou retorno da embalagem e do produto após o consumo.

    • Autor: Junji Abe (PSD-SP)
    • Relator: Alfredo Sirkis (PSB-RJ)
  • PL 4123/2012 - Acrescenta o Capítulo V-A, ao Título III da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre produtos retrabalhados.

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relator: Felipe Bornier (PSD-RJ)
  • PL 6896/2013 - Acresce inciso ao parágrafo único do ao art. 13 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para prever a coleta seletiva de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas.

    • Autora: Sueli Vidigal (PDT-ES)
    • Relatora: Maria Lucia Prandi (PT-SP)