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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 19/11/2014
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 06
- Início
- 19/11/2014 às 15:32
- Término
- 19/11/2014 às 15:34
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 9
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PL 5390/2013 - Acrescenta o inciso XII ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Rejeitada
- Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
- Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Alessandro Molon, Efraim Filho e João Campos.
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SLD 1/2014 CSPCCO - Requer inclusão de meta para Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública (382 projetos) - Programa 2070; Ação 20ID.
Aprovada
- Autor: Pauderney Avelino (DEM-AM)
Passo a Passo
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1
Aprovada.
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SLD 2/2014 CSPCCO - Requer inclusão de meta para implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON (2% do sistema implantado) - Programa 2058; Ação 14T5.
Aprovada
- Autor: Pauderney Avelino (DEM-AM)
Passo a Passo
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1
Aprovada.
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SLD 3/2014 CSPCCO - Requer inclusão de meta para implantação do Sistema Integrado de Proteção de Estruturas Estratégicas Terrestres - PROTEGER (1% do sistema implantado). Programa 2058; Ação 14T6.
Aprovada
- Autor: Pauderney Avelino (DEM-AM)
Passo a Passo
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1
Aprovada.
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SLD 4/2014 CSPCCO - Requer alteração de texto da alínea d, do inciso I, do § 1º do art. 18 do PL 3/2014-CN.
Aprovada
- Autor: Pauderney Avelino (DEM-AM)
Passo a Passo
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1
Aprovada.
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SLD 5/2014 CSPCCO - Requer inclusão de texto no Anexo III, após o item 62, para despesas com as atividades do Programa Calha Norte.
Aprovada
- Autor: João Campos (PSDB-GO)
Passo a Passo
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1
Aprovada.
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SLD 6/2014 CSPCCO - Requer inclusão de texto no Anexo III, após o item 62, para despesas com Munição de Emprego Militar Terrestre.
Aprovada
- Autor: João Campos (PSDB-GO)
Passo a Passo
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1
Aprovada.
-
SLD 7/2014 CSPCCO - Requer inclusão de texto no Anexo III, após o item 62, para despesas com Parcerias Público-Privadas.
Aprovada
- Autor: João Campos (PSDB-GO)
Passo a Passo
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1
Aprovada.
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SLD 8/2014 CSPCCO - Requer inclusão de texto no Anexo III, após o item 62, para participação brasileira em Missões de Paz.
Aprovada
- Autor: João Campos (PSDB-GO)
Passo a Passo
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1
Aprovada.
Propostas não analisadas 6
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PL 2938/2011 - Institui a Semana Nacional de Prevenção e Enfrentamento às Drogas.
- Autor: da Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições de políticas públicas e de Projetos de Lei destinados a combater e prevenir os efeitos do Crack e de outras drogas ilícitas.
- Relator: Wilson Filho
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 6433/2013 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e da outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para autorizar, nas hipóteses que especifica, a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial ou policial, à mulher em situação de violência doméstica e familiar ou a seus dependentes e dá outras providências.
- Autor: BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG)
- Relator: João Campos
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 6701/2013 - Altera o art. 319-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 que institui o "Código Penal" para aumentar a pena pelo crime praticado por diretor de penitenciária e/ou agente público que deixa de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo. NOVA EMENTA: Altera o art. 319-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
- Autor: Fabio Reis (PMDB-SE)
- Relator: Enio Bacci
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 2735/2011 - Torna obrigatória a vigilância, pelos órgãos de segurança pública estaduais e distrital ou pelas guardas municipais, das escolas públicas de Ensino Infantil, Fundamental e Médio.
- Autor: Dimas Fabiano (PP-MG)
- Relator: Enio Bacci
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)07/05/2024Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)12/07/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)06/06/2017Comissão de Educação (CE)13/11/2013Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 4716/2012 - Acrescenta o art. 19-A à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para criar o serviço telefônico gratuito de emergência para o recebimento de denúncias de tráfico de drogas e para a prestação de informações acerca da prevenção do uso indevido de drogas.
- Autora: Iracema Portella (PP-PI)
- Relator: Otoniel Lima
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)03/07/2017Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)04/11/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)23/10/2015
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 6050/2013 - Dispõe que o policial civil ou militar que estiver sob investigação ou respondendo processo por ter efetuado disparos com arma de fogo contra indivíduo que está em prática do ato delituoso, no exercício de suas atribuições, somente poderão sofrer possíveis punições e afastamentos se houver sentença penal condenatória oriunda do Poder Judiciário.
- Autor: Guilherme Mussi (PP-SP)
- Relator: Major Fábio (PROS-PB)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)03/12/2019Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)13/07/2016Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)06/07/2016
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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