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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 176/12 - RETIRA IDOSOS/OUTROS ORDEM PRECATÓRIO 11/11/2014

Informações

Local
Anexo II, Plenário 15
Início
11/11/2014 às 15:48
Término
11/11/2014 às 16:21
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 176/2012 - Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacitante da ordem de precatórios.

    Aprovada com alterações

    • Autor: EDSON PIMENTA (PSD-BA)
    • Relator: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiram a matéria os Deputados Hugo Leal, Simplício Araújo e Erika Kokay.