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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 12/11/2014
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 16
- Início
- 12/11/2014 às 10:35
- Término
- 12/11/2014 às 10:49
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 1
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PL 4923/2013 - Dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, que funcionem em locais fechados, estabelecendo maior rigor para a liberação de seus alvarás de funcionamento.
Aprovada com alterações
- Autora: NILDA GONDIM (PMDB-PB)
- Relator: Mauro Mariani (PMDB-SC)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)13/05/2015Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)12/11/2014Aprovado unanimemente o Parecer, com substitutivo.Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)04/11/2014Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)20/11/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer. O relator realizou duas alterações no substitutivo: no art. 16, a conjunção "E", na frase - "de equipes de socorristas e de bombeiros civis", foi substituída pela conjunção "OU", ficando assim redigida: "de equipes de socorristas OU de bombeiros civis." No artigo 24, foi suprimida a expressão "semiaberto e aberto" e substituída por "locais fechados descobertos".Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)04/09/2013
Passo a Passo
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1
Aprovado unanimemente o Parecer, com substitutivo.
Propostas não analisadas 3
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PL 4481/2012 - Dispõe sobre o exercício domiciliar de profissão liberal (home office).
- Autor: do Senado Federal - Cícero Lucena
- Relator: Heuler Cruvinel (PSD-GO)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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PL 619/2011 - Dispõe sobre a implantação de agrovilas e dá outras providências.
- Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)07/10/2015Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Marcon.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)28/08/2015Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)25/03/2015Aprovado unanimemente o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)20/03/2015
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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PL 5515/2013 - Modifica a Lei nº 11.977, de 7 de Julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências".
- Autora: Iracema Portella (PP-PI)
- Relator: Flaviano Melo
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)04/08/2017Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)09/09/2015Aprovado unanimemente o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)11/06/2015
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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