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REL 1/2014 CAPADR => REQ 10/2011 CAPADR - RELATÓRIO DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DESTINADA A ACOMPANHAR, FISCALIZAR, AVALIAR E PROPOR MEDIDAS SOBRE O ENDIVIDAMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO BRASILEIRO E A EFETIVAÇÃO PELOS AGENTES FINANCEIROS DAS RENEGOCIAÇÕES AUTORIZADAS POR LEIS E RESOLUÇÕES DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - SUBENDIV

REQ 623/2014 CAPADR - Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A Crise do setor canavieiro brasileiro".

REQ 624/2014 CAPADR - Solicita o convite do Presidente da ELETROBRAS, o Sr. Jose da Costa Carvalho Neto e do Presidente da CELG, o Sr. José Fernando Navarrete Pena , para explicar a venda de 51% da Centrais Elétricas de Goiás - CELG D à Eletrobrás.

REQ 619/2014 CAPADR - Requer que seja convidado o Senhor Flávio Chiarelli Vicente de Azevedo, Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, para prestar esclarecimentos sobre a identificação e delimitação de terras indígenas no Brasil.

REQ 620/2014 CAPADR - Requer a indicação do nome do Sr. Evaristo Eduardo de Miranda para receber o "Premio Mérito Agropecuário Deputado Homero Pereira" no ano de 2014.

REQ 621/2014 CAPADR - Solicita a convocação da Senhora Tereza Campello, Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a fim de prestar esclarecimentos sobre o aumento no número de miseráveis no Brasil.

REQ 622/2014 CAPADR - Requer Moção de Apoio da Comissão da Agricultura que conclama a Presidência da República a instalação do serviço social autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater

REQ 625/2014 CAPADR - Requer que a CAPADR encaminhe requerimento para que seja conferida urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6.459, de 2013, que "Dispõe sobre os contratos de integração, estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores e dá outras providências."

PL 5016/2005 - Estabelece penalidades para o trabalho escravo, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que regula o trabalho rural, e dá outras providências.

PL 5194/2005 - Determina que frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) informem, diariamente, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento os preços, quantidades e outras características dos bovinos adquiridos para abate.

PL 6432/2013 - Proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas.

PL 6956/2013 - Dispõe sobre a proibição de as instituições financeiras, que operam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, condicionarem a concessão de financiamentos no âmbito do Programa à prestação, pelo mutuário, de qualquer forma de reciprocidade em produtos ou serviços.

PL 5919/2013 - Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

PL 7070/2014 - Dispõe sobre a cobrança pelo uso de recursos hídricos provenientes de corpos de água de domínio da União, e dá outras providências.

PL 3541/2012 - Obriga as indústrias processadoras de laranja in natura a adquirirem percentual mínimo de matéria-prima junto a produtores rurais, quando tiverem recebido financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

PL 7250/2014 - Acrescenta uma Tabela de Descontos na Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para dispor sobre o Imposto Territorial Rural (ITR) progressivo de acordo com a Área Produtiva.

PL 6971/2013 - Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 e a Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994 e dá outras providências.

PL 3803/2012 - Institui desconto especial a incidir sobre pagamentos das dívidas rurais que especifica.

PL 5628/2013 - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura familiar camponesa brasileira, quando adquiridos por agricultor familiar camponês ou empreendedor familiar rural.

PL 6811/2013 - Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável e Plantio do Pequizeiro (Caryocar brasiliense) e dá outras providências.

PFC 61/2011 - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventuais excessos e omissões por parte da Fundação Nacional do Índio - Funai - no que diz respeito à demarcação de terras indígenas no País.

PFC 103/2012 - Requer que a Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento realize, com o auxilio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle visando verificar os procedimentos administrativos realizados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, referentes a liberação de licenças de agrotóxicos.