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PLENÁRIO 04/11/2014
Informações
- Local
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início
- 04/11/2014 às 18:54
- Término
- 04/11/2014 às 19:52
- Situação
- Encerrada (Final)
PEC 426/2014 - Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios.
A matéria retorna à Comissão Especial para a elaboração da redação para o segundo turno.
Em consequência, ficam prejudicadas as Propostas de Emenda à Constituição de nºs 406/09, 212/12, 261/13, 310/13, 335/13, 340/13, 341/13 e 354/13, apensadas.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 426 de 2014. Sim: 367; total: 367.
Votação em primeiro turno.
Encerrada a discussão.
Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 426 de 2014.
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