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TVR 784/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15, de 20 de janeiro de 2012, que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores de Aroazes- ASCOMAR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aroazes, Estado do Piauí.

TVR 785/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 67, de 10 de fevereiro de 2012, que autoriza a Associação e Rádio Comunitária Amigos Bairro dos Prados Satélite a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Peruíbe, Estado de São Paulo.

TVR 789/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 268, de 06 de junho de 2012, que autoriza a Associação de Radiodifusão Jovem FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaú do Tocantins, Estado do Tocantins.

TVR 790/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 276, de 06 de junho de 2012, que autoriza a Associação Cultural Mulher da Sombrinha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Catende, Estado de Pernambuco.

TVR 792/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 317, de 03 de julho de 2012, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural Morro Branco - ACRMB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ilha Grande, Estado do Piauí.

TVR 793/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 370, de 28 de agosto de 2012, que autoriza a Associação de Rádio Difusão Comunitária Harmonia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Dom Pedrito, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 801/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 26, de 08 de março de 2013, que autoriza a Associação Comunitária Angiquinhos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Delmiro Gouveia, Estado de Alagoas.

TVR 812/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 236, de 07 de agosto de 2013, que autoriza a Associação Braúnas Novo Horizonte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Braúnas, Estado de Minas Gerais.

TVR 822/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 262, de 28 de agosto de 2013, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Tocosmojiense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tocos do Moji, Estado de Minas Gerais.

TVR 825/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 281, de 25 de setembro de 2013, que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária de José de Freitas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de José de Freitas, Estado do Piauí.

TVR 827/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 291, de 27 de setembro de 2013, que autoriza a Associação Rádio Serra Verde FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Quente, Estado de Goiás.

TVR 829/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 293, de 27 de setembro de 2013, que autoriza a Associação Comunitária de Angical a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Massapê do Piauí, Estado do Piauí.

TVR 838/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 178, de 27 de março de 2012, que autoriza à Associação Comunitária de Rádio Difusão de Riacho dos Machados a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Riacho dos Machados, Estado de Minas Gerais.

TVR 848/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 373, de 28 de agosto de 2012, que autoriza à Associação Cultural Radiofônica e Comunitária de Betim a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Betim, Estado de Minas Gerais.

TVR 861/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 204, de 10 de julho de 2013, que autoriza à Associação Comunitária de Ponto dos Volantes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ponto dos Volantes, Estado de Minas Gerais.

TVR 862/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 207, de 10 de julho de 2013, que autoriza à Associação Garibaldense de Cultura - AGC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Garibaldi, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 864/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 243, de 07 de agosto de 2013, que autoriza à Associação de Pais, Alunos e Mestres de Santa Luzia - Touros/RN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte.

TVR 865/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 247, de 07 de agosto de 2013, que autoriza à Associação Cultural Guarujá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina.

TVR 883/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 523, de 27 de dezembro de 2012, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Pinhal Grande a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pinhal Grande , Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 890/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 237, de 07 de agosto de 2013, que autoriza a Associação Comunitária Cultural Educativa de Turvolândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Turvolândia, Estado de Minas Gerais.

TVR 897/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 90, de 12 de abril de 2013, que autoriza a Associação Comunitária Cultural 13 de Setembro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mercedes, Estado do Paraná.

TVR 899/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 133, de 15 de maio de 2013, que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Desenvolvimento Social de Montauri a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Montauri, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 901/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 143, de 24 de maio de 2013, que autoriza a Associação Cultural de Comunicação Comunitária Aliança Educadora FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Aliança, Estado de São Paulo.

TVR 903/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 165, de 20 de junho de 2013, que autoriza a Associação Comunitária de Campina da Lagoa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campina da Lagoa, Estado do Paraná.

TVR 904/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 171, de 20 de junho de 2013, que autoriza a Associação Comunitária Manituba de Quixeramobim a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Quixeramobim, Estado do Ceará.

TVR 912/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 233, de 30 de abril de 2012, que outorga permissão à Sociedade Rádio Palmeira Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Condor, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 924/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9, de 23 de janeiro de 2014, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Cocal do Sul, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cocal do Sul, Estado de Santa Catarina.

PL 7396/2014 - Institui o Regime Especial de Incentivo ao Canal da Cidadania, e dá outras providências.