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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 05/11/2014

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
05/11/2014 às 15h10
Término:
05/11/2014 às 15h49
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 345/2014 - Solicita realização de Audiência Pública para debater os renitentes casos de suicídio que tem ocorrido nas diversas carreiras policiais.

    • Autores: Osmar Terra (PMDB-RS) , Fábio Trad (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão dos seguintes convidados: Flávio Kapezinski e Valentim Gentil, médicos psiquiatras.
  • REQ 348/2014 - Requer que o plenário da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado autorize, com ônus para a Câmara, visita de comitiva desta Comissão à República de Portugal para conhecer "in loco" a estrutura e o funcionamento do Sistema Policial e do Poder Judiciário daquele país.

    • Autor: Pauderney Avelino (DEM-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 5390/2013 - Acrescenta o inciso XII ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    • Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado João Campos.
  • PL 6631/2013 - Estabelece normas para a venda de substâncias inflamáveis em postos de combustíveis diretamente às pessoas, fora do tanque do veículo, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Wolney Queiroz (PDT-PE)
    • Relatora: Keiko Ota (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 7018/2013 - Dispõe sobre o armazenamento de imagens em dispositivos de monitoramento e gravação eletrônica de por meio de circuito fechado em estabelecimentos abertos ao público em geral.

    • Autor: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
    • Relator: Junji Abe (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Alessandro Molon e João Campos.

Propostas não analisadas 11

  • REQ 346/2014 - Solicita a realização de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado a fim de serem discutidas denúncias veiculadas pela Revista Veja nº 2385, de 6 agosto de 2014, de que haveria uma atuação indevida junto às comissões de inquérito em curso no Congresso Nacional - que apuram denúncias de corrupção na Petrobras S.A. - de forma a frustrar as investigações em curso, sendo convocado o Ministro das Relações Institucionais, Sr. Ricardo José Ribeiro Berzoini, e convidados os Srs. Paulo André Argenta, assessor especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; Marcos Rogério de Souza, assessor da Liderança do Governo no Senado; Carlos Des Essarts Hetzel, assessor da Liderança do PT no Senado; José Eduardo Sobral Barrocas, gerente do Gabinete da Presidência da Petrobras em Brasília; Bruno Ferreira, advogado da Petrobras; e Leonan Calderaro Filho, Chefe do Departamento Jurídico da Petrobras em Brasília.

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
  • REQ 347/2014 - Solicita a realização de Audiência Pública, com a finalidade de esclarecer as razões da negativa da nomeação de novecentos e cinquenta e um aprovados no Concurso Público para o Cargo de Policial Rodoviário Federal 2013, pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e suas consequências na operacionalidade da Policia Rodoviária Federal.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
  • PL 6433/2013 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para autorizar, nas hipóteses que especifica, a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial ou policial, à mulher em situação de violência doméstica e familiar ou a seus dependentes e dá outras providências.

    • Autor: Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG)
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)
  • PL 4136/2012 - Institui a Política Nacional de Combate à Pirataria de Produtos Submetidos à Vigilância Sanitária.

    • Autor: do Senado Federal - Humberto Costa(PT-PE)
    • Relator: Delegado Francischini (SD-PR)
  • PL 8018/2010 - Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM.

    • Autor: Jair Bolsonaro (PP-RJ)
    • Relator: Delegado Francischini (SDD-PR)
  • PL 4314/2012 - Revoga o inciso XIV, do art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
  • PL 5343/2013 - Altera a redação do § 3º do art. 23 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para tornar obrigatória a inserção de um chip de identificação em todas as armas de fogo comercializadas no Brasil.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Otavio Leite (PSDB-RJ)
  • PL 5618/2013 - Autoriza o Poder Executivo a transformar em Projeto de Estado o programa denominado Fé na Prevenção.

    • Autor: Erivelton Santana (PSC-BA)
    • Relator: Pastor Eurico (PSB-PE)
  • PL 6050/2013 - Dispõe que o policial civil ou militar que estiver sob investigação ou respondendo processo por ter efetuado disparos com arma de fogo contra indivíduo que está em prática do ato delituoso, no exercício de suas atribuições, somente poderão sofrer possíveis punições e afastamentos se houver sentença penal condenatória oriunda do Poder Judiciário.

    • Autor: Guilherme Mussi (PP-SP)
    • Relator: Major Fábio (PROS-PB)
  • PL 7192/2014 - Altera a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984) para restringir os depósitos em contas bancárias relacionadas à remuneração e benefícios previdenciários inerentes à condição do presidiário.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Otavio Leite (PSDB-RJ)
  • PL 7321/2014 - Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para destinar às áreas de educação, saúde e segurança pública, parcela da participação no resultado ou na compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)
    • Relator: Delegado Francischini ()