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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL 29/10/2014
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 09
- Início
- 29/10/2014 às 15:02
- Término
- 29/10/2014 às 15:27
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 1
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PL 7447/2010 - Estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.
Aprovada
- Autor: LUIZ ALBERTO (PT-BA)
- Relator: Domingos Dutra (SD-MA)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
Propostas não analisadas 11
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REQ 118/2014 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater sugestões de recomendações da Sociedade Civil ao relatório final da Comissão Nacional da Verdade.
- Autor: RENATO SIMÕES (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado. Subscrito pelo Deputado Jean Wyllys.
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REQ 119/2014 CDHM - Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, do XII Fórum Legislativo Nacional de Direitos Humanos e Comitês da Verdade, a ser realizada em 11 de dezembro de 2014, na Câmara dos Deputados, com a finalidade de avaliar as atividades para o resgate da verdade, memória e justiça sobre os crimes da ditadura militar no Brasil, bem como definir estratégias para a continuidade dessas lutas em 2015.
- Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado. Subscrito pelo Deputado Jean Willys.
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REQ 120/2014 CDHM - Requeiro a realização de um Ato Público da Subcomissão Parlamentar da Memória, Verdade e Justiça, no Hall da Taquigrafia, no dia 11 de dezembro de 2014, alusivo ao Ato Institucional nº 5, assinado em 13 de dezembro de 1968. O AI-5, entre outros efeitos, produziu o fechamento do Congresso Nacional por mais de dez meses, e serviu de base para a cassação política de dezenas de parlamentares.
- Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado. Subscrito pelo Deputado Jean Wyllys.
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REQ 121/2014 CDHM - Requer a aprovação de Moção de Louvor à meritíssima juíza Carine Labres, diretora do Fórum da Comarca de Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul, pela corajosa decisão de garantir a realização do casamento de um casal homoafetivo, mesmo após o incêndio do Centro de Tradições Gauchas Sentinelas do Planalto, naquela localidade, onde a cerimônia seria realizada.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a Passo
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1
Aprovado. Subscrito pelo Deputado Jean Wyllys.
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REQ 122/2014 CDHM - Requer a realização de Seminário Nacional para debater as condições de trabalho e saúde dos trabalhadores da mineração brasileira bem como os impactos sociais, econômicos e ambientais da atividade nas comunidades atingidas.
- Autor: NILMÁRIO MIRANDA (PT-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado. Subscrito pelo Deputado Jean Wyllys.
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REQ 123/2014 CDHM - Requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) encaminhe Requerimento de Indicação à Secretaria-Geral da Presidência da República para que realize no início de 2015 a I Conferência Nacional versando sobre a temática da mineração, abrangendo todas as suas especificidades.
- Autor: NILMÁRIO MIRANDA (PT-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado. Subscrito pelo Deputado Jean Wyllys.
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REQ 124/2014 CDHM - Requer a realização de audiência pública para debater os 20 anos do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI e os desafios na prevenção e erradicação do trabalho infantil.
- Autor: NILMÁRIO MIRANDA (PT-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado. Subscrito pelo Deputado Jean Wyllys.
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REQ 125/2014 CDHM - Requer a realização de diligências no sistema penitenciário brasileiro, com o objetivo de fazer um diagnóstico sobre as condições de cumprimento de privação de liberdade no sistema penal brasileiro.
- Autor: ASSIS DO COUTO (PT-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado. Subscrito pelo Deputado Jean Wyllys.
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REQ 126/2014 CDHM - Requer a realização de diligência para averiguar a situação das 537 (quinhentas e trinta e sete) famílias que ocupam área localizada no condomínio Nova Jerusalém, na cidade de Ceilândia, Distrito Federal.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a Passo
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1
Aprovado. Subscrito pelo Deputado Jean Wyllys.
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REQ 127/2014 CDHM - Requer a realização de audiência pública para discutir a situação das 537 (quinhentas e trinta e sete) famílias que ocupam área localizada no condomínio Nova Jerusalém, na cidade de Ceilândia, Distrito Federal.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a Passo
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1
Aprovado. Subscrito pelo Deputado Jean Wyllys.
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PL 7086/2014 - Dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público.
- Autora: IRINY LOPES (PT-ES)
- Relator: Renato Simões
Passo a Passo
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Vista ao Deputado Pastor Eurico.
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