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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 30/04/2003

Informações

Local
Plenário 08 do Anexo II
Início
30/04/2003 às 10:27
Término
30/04/2003 às 12:13
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 3199/2000 - EMENDA DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.199-B, DE 2000, que "acrescenta inciso ao § 5º do art. 178 da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 - Código Civil, e parágrafo único ao art. 280 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil".

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luciano Zica (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 79/2003 - Acrescenta um inciso XIV - A e um § 8º no art. 4º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.

    Aprovada

    • Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PTB-MG)
    • Relator: Sarney Filho (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

Propostas não analisadas 15

  • REQ 111/2003 CDC - requer a constituição de Grupo de Trabalho para investigar denúncia contra a qualidade de material empregado e os padrões das construções do Conjunto Habitacional Vila Rica, em Volta Redonda/RJ e em outros empreendimentos imobiliários semelhantes financiados pela CEF

    • Autor: GIVALDO CARIMBÃO (PSB-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade

  • REQ 113/2003 CDC - Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias realize reunião de audiência pública para debater sobre o Controle de Emissões Veiculares, tendo como palestrantes representante do Ministério do Meio Ambiente e o Presidente da Associação dos Fabricantes de Equipamentos para Controle de Emissões Veiculares da América do Sul-AFEEVAS.

    • Autor: GIVALDO CARIMBÃO (PSB-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade em 30/04/03 com adendos dos Deputados Renato Cozzolino, que subscreveu o requerimento, e Celso Russomanno, incluindo no rol de expositores, respectivamente, um representante do INMETRO e os Presidentes do DENATRAN e do CONTRAN para que estes esclareçam porque ainda não foi implementado a Inspeção Técnica Veicular prevista no novo Código

  • REQ 114/2003 CDC - Requer sejam convidados o Presidente do IBAMA, Senhor Marcos Luíz Barroso Barros, o Presidente da Refinaria de Petróleo Manguinhos, Senhor Arthur Cassiano Bastos Filho, o Presidente da Comissão Estadual de Controle Ambiental do Rio de Janeiro, Senhor Carlos Augusto de Araújo Jorge e a Presidenta da Feema do Rio de Janeiro, Senhora Isaura Maria Ferreira Fraga, para prestarem esclarecimentos sobre possíveis infrações à legislação ambiental e crime ambiental cometidos pela Refinaria de Petróleo de Manguinhos.

    • Autor: SANDRO MATOS (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade em 30/04/03 com adendo do Deputado Renato Cozzolino, que subscreveu o requerimento, no sentido de solicitar previamente ao IBAMA o Licenciamento Operacional, o EIA/RIMA e os Termos de Ajuste, bem como incluir no rol de expositores o Diretor de Fiscalização do IBAMA e o Presidente do Conselho Estadual de Controle Ambiental/RJ.

  • REQ 98/2003 CDC - Solicita sejam convidados diretores da empresa "VIVO" de telefonia móvel para debate sobre a união das empresas.

    • Autor: DAVI ALCOLUMBRE (PDT-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade

  • REQ 99/2003 CDC - requer a realização de audiência pública para ouvir o empresário Nelson Morizono, proprietário do laboratório DM Farmacêutica, sobre a eficácia terapêutica do complexo vitamínio VITASSAY

    • Autor: JOSÉ BORBA (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade

  • REQ 103/2003 CDC - Requer sejam convidados o Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, o Senhor Daniel Krepel Goldberg, os senhores dirigentes das empresas abaixo citadas, devido matéria publicada no Jornal O Globo de 09 de fevereiro de 2003, sobre redução de embalagens.

    • Autor: NELSON BORNIER (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade

  • REQ 104/2003 CDC - Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias realize reunião de audiência pública, com a presença do Ministro de Estado das Comunicações e do Presidente da Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações, para debater a política de regulamentação das tarifas de telefonia fixa e móvel.

    • Autores: CÉSAR MEDEIROS (PT-MG), GIVALDO CARIMBÃO (PSB-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade. O Deputado César Medeiros subscreveu o requerimento

  • REQ 105/2003 CDC - solicita que sejam convidados representantes do Governo Federal, empresas do setor, Organizações Não Governamentais e sindicalistas, para em audiência pública, prestarem esclarecimentos sobre a situação das ferrovias no Brasil

    • Autor: EDSON DUARTE (PV-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade com adendo do autor no sentido de se realizar a audiência em conjunto com a Comissão de Viação e Trasportes

  • REQ 106/2003 CDC - solicita que seja convidado o Diretor Geral do Departamento de Polícia Federal, Paulo Fernando lacerda, para prestar esclarecimentos sobre as investigações desenvolvidas pelo órgão no combate ao contrabando de soja transgênica

    • Autor: EDSON DUARTE (PV-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade. O Deputado João Alfredo subscreveu o requerimento

  • REQ 107/2003 CDC - Requer a realização de Audiência Pública com o Presidente da Empresa SHELL Brasil S/A, Presidente da Empresa EXXONMOBIL do Brasil, Presidente da BR Distribuidora, os Diretores do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo - Base Paulínia, Santos e São Paulo, um Perito do Ministério Público, e representantes da ONG Coletivo Alternativa Verde - CAVE para debate sobre a situação dos terminais dessas empresas em função da ocorrência de contaminação por atividades desenvolvidas pelas referidas empresas.

    • Autor: LUCIANO ZICA (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade

  • REQ 108/2003 CDC - Requer a realização de Audiência Pública com o Presidente da Empresa Rhodia no Brasil, representante da CETESB e o representante da sociedade civil no Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA, Sr. Carlos Bocuhy, para debate sobre a situação da área localizada no centro da cidade de Rafard, SP, que foi contaminada por atividades da Agroquímica Rafard S.A, até 1990.

    • Autor: LUCIANO ZICA (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade com adendo no sentido de se aglutinar ao requerimento nº 110/03, por tratarem de assuntos idênticos.

  • REQ 109/2003 CDC - Requer o convite ou a convocação do Presidente da Petrobrás S/A, Senhor Luiz Eduardo Dutra, para participar de audiência pública, nesta Comissão de Defesa do Consumidor, a fim de debater a cotação do barril de petróleo, no mercado internacional, o preço dos combustíveis no país, e a relação de ambos com a taxa de câmbio.

    • Autores: DAVI ALCOLUMBRE (PDT-AP), Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade com observação de que o Regimento Interno permite somente um convite ao Presidente da Petrobras, José Eduardo Dutra

  • REQ 110/2003 CDC - Solicita sejam convidados os Senhores Dr. Igor Vassilieff; o representante da Rhodia Brasil S.A.; representante da Cetesb; representante da SAAE do município de Rafard; representante do Ministério Público Federal e o representante do Ministério Público Estadual da região de Piracicaba, para prestarem esclarecimentos sobre a contaminação química ambiental ocorrida no município de Rafard/SP.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade com adendo no sentido de se aglutinar ao requerimento nº 108/03, por tratarem de assuntos idênticos.

  • PL 5815/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas exploradoras de serviço de radiodifusão de sons e imagens tornarem disponível serviço gratuito de atendimento telefônico à população para os fins que menciona.

    • Autor: ORLANDO FANTAZZINI (PT-SP)
    • Relator: Luiz Bittencourt

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • PFC 34/2000 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize os procedimentos adotados pelo Poder Executivo para autorizar a liberação de plantas agrícolas transgênicas no País.

    • Autor: FERNANDO FERRO (PT-PE)
    • Relator: Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados João Alfredo e Silas Brasileiro.