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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 30/04/2003

Informações

Local
Plenário 15 do Anexo II
Início
30/04/2003 às 10:26
Término
30/04/2003 às 11:17
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 5

  • REQ 27/2003 CFFC - Solicita o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União - TCU - o pedido de realização de auditoria no orçamento da Seguridade Social.

    • Autores: BABÁ (PT-PA), JOÃO FONTES (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento com alteração do período de referência: 1995 a 2002.

  • REQ 28/2003 CFFC - Solicita a criação de subcomissão especial para apurar denúncias sobre a formação de cartel entre as Distribuidoras de gás de cozinha do país.

    • Autor: JOÃO MAGALHÃES (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento com aditamento do prazo de vigência da Subcomissão: 90 (noventa) dias prorrogáveis por mais 30 (trinta).

  • REQ 32/2003 CFFC - Requer audiência pública com a presença dos presidentes da ANATEL, PREVI e CVM, e representantes das empresas BANCO OPORTUNITY,BRASILTELECON e a EMPRESA CANADENSE TIW para discutirem as denúncias publicadas na revista Carta Capital.

    • Autor: EDUARDO CUNHA (PPB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 33/2003 CFFC - Requer sejam convidados o Senhor Secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Senhor Adacir Reis, o representante do Programa das Nações Unidas - PNUD, o dirigente da empresa especializada em auditoria e consultoria tributária Deloitte Touche, os dirigentes da empresa Rocca, Prandini & Rabbat, Senhores Marcelo Rabbat, Sérgio Malacrida e João Carlos Prandini, o dirigente da empresa Copartners Consultoria Empresarial, Senhor José Galvão Ramos, o dirigente da empresa Docnet Brasil Informática para prestarem esclarecimentos sobre possíveis irregularidades nos contratos firmados entre a Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência e Assistência Social e as empresas citadas conforme denúncia publicada pelo jornal Correio Braziliense edição de 20 de abril de 2003.

    • Autor: NELSON BORNIER (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 34/2003 CFFC - Requer encaminhamento de solicitação ao Tribunal de Contas da União para realização de Inspeção Extraordinária no Banco da Terra no Estado do Piauí.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento