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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 30/04/2003
Informações
- Local
- Plenário 15 do Anexo II
- Início
- 30/04/2003 às 10:26
- Término
- 30/04/2003 às 11:17
- Situação
- Encerrada (Final)
REQ 27/2003 CFFC - Solicita o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União - TCU - o pedido de realização de auditoria no orçamento da Seguridade Social.
Aprovado o Requerimento com alteração do período de referência: 1995 a 2002.
REQ 28/2003 CFFC - Solicita a criação de subcomissão especial para apurar denúncias sobre a formação de cartel entre as Distribuidoras de gás de cozinha do país.
Aprovado o Requerimento com aditamento do prazo de vigência da Subcomissão: 90 (noventa) dias prorrogáveis por mais 30 (trinta).
REQ 32/2003 CFFC - Requer audiência pública com a presença dos presidentes da ANATEL, PREVI e CVM, e representantes das empresas BANCO OPORTUNITY,BRASILTELECON e a EMPRESA CANADENSE TIW para discutirem as denúncias publicadas na revista Carta Capital.
Aprovado o Requerimento
REQ 33/2003 CFFC - Requer sejam convidados o Senhor Secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Senhor Adacir Reis, o representante do Programa das Nações Unidas - PNUD, o dirigente da empresa especializada em auditoria e consultoria tributária Deloitte Touche, os dirigentes da empresa Rocca, Prandini & Rabbat, Senhores Marcelo Rabbat, Sérgio Malacrida e João Carlos Prandini, o dirigente da empresa Copartners Consultoria Empresarial, Senhor José Galvão Ramos, o dirigente da empresa Docnet Brasil Informática para prestarem esclarecimentos sobre possíveis irregularidades nos contratos firmados entre a Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência e Assistência Social e as empresas citadas conforme denúncia publicada pelo jornal Correio Braziliense edição de 20 de abril de 2003.
Aprovado o Requerimento
REQ 34/2003 CFFC - Requer encaminhamento de solicitação ao Tribunal de Contas da União para realização de Inspeção Extraordinária no Banco da Terra no Estado do Piauí.
Aprovado o Requerimento
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