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REQ 331/2014 CCTCI => REQ 322/2014 CCTCI - Requer a inclusão de convidados na audiência pública para debater a conservação e o uso de Recursos Genéticos no Brasil.

REQ 332/2014 CCTCI => PL 4411/2012 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 4.411, de 2012, que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica.

REQ 333/2014 CCTCI - Requer a realização de Audiência Pública para debater os avanços científicos na prevenção e no tratamento das doenças urológicas do homem.

REQ 334/2014 CCTCI - Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para avaliar, no âmbito do relacionamento econômico-comercial do Brasil, a propriedade intelectual, inovação e competitividade nacional.

TVR 787/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 264, de 28 de agosto de 2012, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Missão de Aricobé - ARMA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Angical, Estado da Bahia.

TVR 788/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 267, de 06 de junho de 2012, que autoriza a Associação da Comunidade Negra Rural Quilombola São Miguel a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Maracajú, Estado do Mato Grosso do Sul.

TVR 791/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 297, de 27 de setembro de 2012, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Presidente Epitácio FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo.

TVR 795/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 427, de 5 de outubro de 2012, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Interativa FM de Arraial do Cabo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro.

TVR 797/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 434, de 05 de outubro de 2012, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão e Educação Bagagem a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Estrela do Sul, Estado de Minas Gerais.

TVR 805/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 144, de 24 de maio de 2013, que autoriza a Associação Jacuizinhense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jacuizinho, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 806/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 146, de 06 de junho de 2013, que autoriza a Associação Cultural de Comunicação Comunitária da Região Leste de Foz do Iguaçu - PR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.

TVR 808/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 167, de 20 de junho de 2013, que autoriza a Rádio Comunitária do Sana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.

TVR 813/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 239, de 07 de agosto de 2013, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Rio Volta FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Baixa Grande do Ribeiro, Estado do Piauí.

TVR 815/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 241, de 07 de agosto de 2013, que autoriza a Associação de Comunicação Social de Fernandes Pinheiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná.

TVR 818/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 245, de 07 de agosto de 2013, que autoriza a Associação de Comunicação Social de Pedras Altas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pedras Altas, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 823/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 263, de 28 de agosto de 2013, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Panamá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Panamá, Estado de Goiás.

TVR 826/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 290, de 27 de setembro de 2013, que autoriza a Associação Comunitária dos Comunicadores Local e Moradores de Campo Alegre de Lourdes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campo Alegre de Lourdes , Estado da Bahia.

TVR 828/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 292, de 27 de setembro de 2013, que autoriza a Associação Comunitária Cultural Curraldentense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Curral de Dentro, Estado de Minas Gerais.

TVR 831/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 296, de 27 de setembro de 2013, que autoriza a Associação Cidade de Santos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santos, Estado de São Paulo.

TVR 832/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 128, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza à Associação dos Amigos e Produtores Rurais de Caxingó - AAPRC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caxingó, Estado do Piauí.

TVR 834/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 38, de 20 de janeiro de 2012, que autoriza à Associação de Radiodifusão Comunitária de São José Inhacorá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de Radiodifusão comunitária no município de São José do Inhacorá, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 842/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 278, de 06 de junho de 2012, que autoriza à Associação Retiro Velho Radiodifusão de Piedade do Rio Grande a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Piedade do Rio Grande, Estado de Minas Gerais.

TVR 850/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 384, de 28 de agosto de 2012, que autoriza à Associação de Radiodifusão Comunitária de Bagre - ARCB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bagre, Estado do Pará.

TVR 852/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 428, de 05 de outubro de 2012, que autoriza à Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Maravilhas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Maravilhas, Estado de Minas Gerais.

TVR 855/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10, de 01 de fevereiro de 2013, que autoriza à Associação de Moradores do Bairro Piçarra Nova a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nazaré do Piauí, Estado do Piauí.

TVR 860/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 168, de 20 de junho de 2013, que autoriza à Associação de Radiofônica Comunitária Stilus FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Angatuba, Estado de São Paulo.

TVR 863/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 235, de 07 de agosto de 2013, que autoriza à Associação Cultural de Monte Azul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Monte Azul, Estado de Minas Gerais.

TVR 866/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 248, de 07 de agosto de 2013, que autoriza à Associação Guzolandense de Radiodifusão Comunitária - AGRACOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guzolândia, Estado de São Paulo.

TVR 867/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 249, de 07 de agosto de 2013, que autoriza à Associação Comunitária de Difusão Chapada da Natividade - ACDDCDN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Chapada da Natividade, Estado do Tocantins.

TVR 870/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 261, de 28 de agosto de 2013, que autoriza à Associação Professor Heitor Nunes da Matta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guanhães, Estado de Minas Gerais.

TVR 877/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1058, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Cultural do Bairro do Jeremias a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campina Grande , Estado da Paraíba.

TVR 879/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 429, de 05 de outubro de 2012, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural e Educacional de Trombudo Central a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Trombudo Central , Estado de Santa Catarina.

TVR 884/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 89, de 12 de abril de 2013, que autoriza a Associação Cultural de Mansidão - ASCM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mansidão, Estado da Bahia.

TVR 885/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 147, de 06 de junho de 2013, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Modelo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Modelo, Estado de Santa Catarina.

TVR 888/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 152, de 06 de junho de 2013, que autoriza a Associação Comunitária Vida Nova a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Malhada, Estado da Bahia.

TVR 889/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 172, de 20 de junho de 2013, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de São José da Mata, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campina Grande, Estado da Paraíba.

TVR 892/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 498, de 19 de dezembro de 2012, que autoriza a Associação Comunitária e Educativa Nova Colina - ACENCO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sobradinho, Distrito Federal.

TVR 898/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 92, de 12 de abril de 2013, que autoriza a Associação Comunitária Santos Dumont a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Goiânia, Estado de Goiás.

TVR 900/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 136, de 17 de maio de 2013, que autoriza a Associação Cultural Amigos de Benedito Novo - ASCABEN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Benedito Novo, Estado de Santa Catarina.

TVR 902/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 151, de 06 de junho de 2013, que autoriza a Associação Amigos de Primavera III a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Primavera do Leste, Estado do Mato Grosso.

TVR 905/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 202, de 10 de julho de 2013, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Itaguari a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itaguari, Estado de Goiás.

TVR 910/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 311, de 25 de novembro de 2013, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural da Cidade de Buritirama a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Buritirama, Estado da Bahia.

TVR 911/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 313, de 25 de novembro de 2013, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Juazeirinho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Conceição do Coité, Estado da Bahia.

TVR 914/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 383, de 28 de agosto de 2012, que outorga permissão à Gonçalves Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Ilhota, Estado de Santa Catarina.

TVR 927/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 53, de 21 de fevereiro de 2014, que autoriza a Associação Comunitária Pedro Machado de Guaiúba, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guaiúba, Estado do Ceará.

TVR 930/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de agosto de 2014, que outorga concessão à Fundação Antônio Gomes dos Santos para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

PL 2400/2007 - Dispõe sobre o serviço de telefonia e dá outras providências.

PL 6702/2013 - Dispõe sobre a existência de repositórios digitais nas instituições federais de educação superior e de pesquisa, para gestão e disseminação de sua produção científica, técnica e artística.