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REQ 118/2014 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater sugestões de recomendações da Sociedade Civil ao relatório final da Comissão Nacional da Verdade.

REQ 119/2014 CDHM - Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, do XII Fórum Legislativo Nacional de Direitos Humanos e Comitês da Verdade, a ser realizada em 11 de dezembro de 2014, na Câmara dos Deputados, com a finalidade de avaliar as atividades para o resgate da verdade, memória e justiça sobre os crimes da ditadura militar no Brasil, bem como definir estratégias para a continuidade dessas lutas em 2015.

REQ 120/2014 CDHM - Requeiro a realização de um Ato Público da Subcomissão Parlamentar da Memória, Verdade e Justiça, no Hall da Taquigrafia, no dia 11 de dezembro de 2014, alusivo ao Ato Institucional nº 5, assinado em 13 de dezembro de 1968. O AI-5, entre outros efeitos, produziu o fechamento do Congresso Nacional por mais de dez meses, e serviu de base para a cassação política de dezenas de parlamentares.

REQ 121/2014 CDHM - Requer a aprovação de Moção de Louvor à meritíssima juíza Carine Labres, diretora do Fórum da Comarca de Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul, pela corajosa decisão de garantir a realização do casamento de um casal homoafetivo, mesmo após o incêndio do Centro de Tradições Gauchas Sentinelas do Planalto, naquela localidade, onde a cerimônia seria realizada.

REQ 122/2014 CDHM - Requer a realização de Seminário Nacional para debater as condições de trabalho e saúde dos trabalhadores da mineração brasileira bem como os impactos sociais, econômicos e ambientais da atividade nas comunidades atingidas.

REQ 123/2014 CDHM - Requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) encaminhe Requerimento de Indicação à Secretaria-Geral da Presidência da República para que realize no início de 2015 a I Conferência Nacional versando sobre a temática da mineração, abrangendo todas as suas especificidades.

REQ 124/2014 CDHM - Requer a realização de audiência pública para debater os 20 anos do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI e os desafios na prevenção e erradicação do trabalho infantil.

REQ 125/2014 CDHM - Requer a realização de diligências no sistema penitenciário brasileiro, com o objetivo de fazer um diagnóstico sobre as condições de cumprimento de privação de liberdade no sistema penal brasileiro.