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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO Reunião Deliberativa Ordinária - 15/10/2014
Detalhes
- Local:
- Anexo II, Plenário 16
- Início:
- 15/10/2014 às 10:00
- Situação:
- Cancelada
REQ 149/2014 - Requer Audiência Pública destinada ao debate sobre o disposto no PL nº 7.855, de 2014, que "institui, nos termos do caput do art. 182 da Constituição Federal, normas gerais para a ocupação e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos do tipo quiosque, trailer, feira e banca de venda de jornais e de revistas".
REQ 150/2014 - Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, em data a ser marcada oportunamente, com o objetivo de discutir a importância da nomeação dos candidatos aprovados no concurso público para engenheiro civil, realizado pela Caixa Econômica Federal, visando ao fortalecimento da sua capacidade de análise das propostas de financiamento de obras de infraestrutura urbana sob sua responsabilidade.
PL 6962/2013 - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2007, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), para prever a destinação de recursos a Municípios com áreas em risco de desastre.
PL 4481/2012 - Dispõe sobre o exercício domiciliar de profissão liberal (home office).
PL 7093/2014 - Acresce dispositivo à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
PL 7189/2014 - Altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.
PL 7416/2014 - Dispõe sobre a padronização de placas de sinalização de endereços em vias urbanas.
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