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Comissão de Educação Reunião Deliberativa Ordinária - 30/04/2003

Detalhes

Local:
Plenário 10 do Anexo II
Início:
30/04/2003 às 10h35
Término:
30/04/2003 às 10h39
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 13

  • REQ 31/2003 - Solicita que seja convocado o Ministro dos Esportes, a fim de prestar esclarecimentos, no âmbito da sua área de atuação, acerca da edição da Medida Provisória n° 118, de 03 de abril de 2.003, que altera a lei 9.294, de 15 de julho de 1.996, que dispõe sobre restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, entre outros, nos termos do art. 220 da Constituição Federal.

    • Autor: Átila Lira (PSDB-PI)
  • REQ 33/2003 - Solicita que seja convidado o Sr. Secretário do Audiovisual Orlando de Salles Senna, o Sr. Presidente da Agencia Nacional de Cinema Gustavo Dahl, Sra. Presidente do congresso Brasileiro de Cinema Assunção Hernandes

    • Autor: Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
  • REQ 34/2003 - Solicita que seja convidado o Sr. Secretário de Ensino Superior do MEC, Carlos Roberto Antunes dos Santos, o Sr. Presidente do ANDES, Luís Carlos Gonçalves Lucas e o Sr. Presidente do Conselho de Reitores da Universidades Brasileiras, Paulo Alcantra Gomes

    • Autor: Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
  • PL 4796/2001 - Denomina "Aeroporto Internacional de Viracopos - Governador Mário Covas" o Aeroporto Internacional de Viracopos, na cidade de Campinas, no Estado de São Paulo.

  • PL 6386/2002 - Denomina "Aeroporto de Palmas - Brigadeiro Lysias Rodrigues" o Aeroporto de Palmas, no Estado do Tocantins.

    • Autor: do Senado Federal - EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB-TO)
    • Relator: César Bandeira (PFL-MA)
  • PL 4776/2001 - Altera o art. 2º e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que modifica a legislação que rege o salário-educação e dá outras providências.

  • PL 5203/2001 - Institui o programa de avaliação seriada nas instituições federais de ensino superior.

  • PL 5278/2001 - Estabelece a concessão de desconto nos valores dos ingressos em espetáculos culturais e artísticos para idosos e para as pessoas portadoras de deficiência.

  • PL 4637/2001 - Dispõe sobre a concessão da meia-entrada em eventos culturais aos profissionais do ensino.

    • Autor: Léo Alcântara (PSDB-CE)
    • Relatora: Iara Bernardi
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 5292/2001 - Declara o dia 26 de janeiro data histórica significativa e integrante do calendário nacional.

  • PL 100/2003 - Altera o art. 2º, § 4º, da Lei nº 10.264, de 16 de Julho de 2001.

  • EML 1/2003 - Inclua-se o seguinte parágrafo no artigo 10: "§ 5º - a complementação prevista no inciso XIII será estimada tomando-se por base a diferença positiva entre o valor mínimo nacional resultante do quociente entre a receita total prevista do Fundo e a matrícula total do ensino fundamental no ano anterior, acrescida do total de novas matrículas, e o valor per capita do Fundo apurado no âmbito de cada unidade da Federação."

    • Autor: Gastão Vieira (PMDB-MA)
    • Parecer: a proferir.
  • EML 2/2003 - Dê-se nova redação ao inciso II do § 1º do art. 67: II - as dotações constantes da proposta orçamentária, desde que a nova estimativa de receita, demonstrada no relatório de que trata o § 5º deste artigo, seja igual ou superior àquela estimada na proposta orçamentária, e destinadas; a) às despesas com ações vinculadas às funções educação, cultura e desporto e lazer, não incluídas no inciso I deste parágrafo; b) a "outras despesas correntes" dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público da União não incluídas no inciso I deste parágrafo.

    • Autor: Gastão Vieira (PMDB-MA)
    • Parecer: a proferir.