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PLENÁRIO 23/04/2003

Informações

Local
Plenário
Início
23/04/2003 às 20:15
Término
23/04/2003 às 22:25
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 104/2003 - Revoga o art. 374 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Wilson Santiago (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 23

      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.

      (MPV 104-B/03)

      DCD 24/04/03 PÁG 16451 COL 02.

    • 22

      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Wilson Santiago.

    • 21

      Votação da Redação Final

    • 20

      Prejudicados os Requerimentos de DVS das Bancadas do PPS e do PSDB.

    • 19

      Prejudicado o Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2003.

    • 18

      Verificação de votação

      Sim: 328; Não: 71; Abst.: 1; Total: 400.

      Aprovada a Medida Provisória nº 104, de 2003.

    • 17

      Aprovada a Medida Provisória nº 104, de 2003, ressalvados os Destaques.

    • 16

      Rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 2 apresentadas na Comissão Mista do Congresso Nacional, com parecer pela rejeição.

    • 15

      Encaminhou a Votação Dep. Pedro Henry (PPB-MT).

    • 14

      Votação, quanto ao mérito, em turno único

    • 13

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 12

      Encaminharam a Votação: Dep. Ibrahim Abi-Ackel (PPB-MG), Dep. Coriolano Sales (PFL-BA), Dep. Ricardo Fiuza (PPB-PE) e Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL).

    • 11

      Prejudicado o Requerimento do Sr. Dep. Nelson Pellegrino, Líder do PT, que solicita preferência para votação da MPV 104/03 sobre o PLV.

    • 10

      Prejudicado o Requerimento do Sr. Dep. Colbert Martins, na qualidade de Líder do PPS, que solicita preferência para votação da MPV 104/03 sobre o PLV.

    • 9

      Aprovado o Requerimento do Sr. Dep. Custódio Mattos, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita preferência para votação da MPV 104/03 sobre o PLV oferecido pelo Relator.

    • 8

      Votação preliminar em turno único

    • 7

      Prejudicado, por falta de apoiamento regimental, o Requerimento do Sr. Dep. Pedro Henry, Líder do PPB, e outro, que solicita o adiamento da votação.

    • 6

      Encerrada a Discussão

    • 5

      Aprovado o Requerimento.

    • 4

      Encaminhou a Votação Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

    • 3

      Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Patrus Ananias (PT-MG) e Dep. Ricardo Fiuza (PPB-PE).

    • 1

      Continuação da discussão em turno único