Acompanhe

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 426/14 - PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 02/09/2014

Informações

Local
Anexo II, Plenário 13
Início
02/09/2014 às 15:31
Término
02/09/2014 às 16:15
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 426/2014 - Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Ana Amélia
    • Relator: Danilo Forte (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por unanimidade o parecer
    • 1
      Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela aprovação desta, e pela rejeição da PEC 212/2012, da PEC 261/2013, da PEC 310/2013, da PEC 335/2013, da PEC 340/2013, da PEC 341/2013, da PEC 354/2013, e da PEC 406/2009, apensadas.