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TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO Reunião Deliberativa Ordinária - 03/09/2014

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
03/09/2014 às 10:00
Situação:
Cancelada

Propostas não analisadas 19

  • REQ 350/2014 - Requer a realização de Seminário para debater sobre a Universidade Federal da Chapada da Diamantina e os desdobramentos Econômicos e Comercial na Região da Chapada Diamantina no Estado da Bahia, nos termos do art. 24, inciso III, combinados com o artigo 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    • Autores: Nelson Pellegrino (PT-BA), Sebastião Bala Rocha (SD-AP)
  • REQ 351/2014 - Requer realização de Audiência Pública, para debater a criação da Universidade Federal do Nordeste Baiano - UFNB

    • Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)
  • REQ 361/2014 - Requer a realização de Audiência Pública para tratar da suspeita de disputa de propriedade de clones de eucalipto entre as empresas de grande porte, na fabricação de celulose branqueada de eucalipto, diante da grande repercussão na mídia nacional.

    • Autor: Marcio Junqueira (PROS-RR)
  • REQ 362/2014 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a Regulamentação da Emenda Constitucional 79/2014.

    • Autor: Sebastião Bala Rocha (SD-AP)
  • REQ 363/2014 - Requer a realização do Seminário Terceirização & Economia Legalidade, modernização e valorização das relações capital - trabalho.

    • Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)
  • REQ 364/2014 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o direito ao pagamento dos retroativos da Gratificação Específica de Atividade Docente - GEAD aos professores de nível médio do ex-Território do Amapá.

    • Autor: Sebastião Bala Rocha (SD-AP)
  • PL 6347/2005 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre o controle de consumo de serviços de telecomunicações.

    • Autor: do Senado Federal - Arlindo Porto
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
  • PLP 31/2011 - Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996 e 9.841, de 5 de outubro de 1999, de forma a possibilitar às microempresas e as empresas de pequeno porte a contratação de trabalhador com pagamento por hora trabalhada.

    • Autor: Filipe Pereira (PSC-RJ)
    • Relator: Gorete Pereira (PR-CE)
  • PL 1830/2007 - Acrescenta dispositivo ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incluir o exame de detecção de câncer de mama, útero ou próstata nas hipóteses em que o empregado poderá se afastar do serviço sem prejuízo do salário.

    • Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp
    • Relator: Sandro Mabel (PMDB-GO)
  • PL 4001/2012 - Acrescenta parágrafos ao art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o abandono de emprego.

    • Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
  • PL 5935/2005 - Altera a redação do art. 11, III, da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que "institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública".

    • Autor: Carlos Souza (PP-AM)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
  • PL 2889/2008 - Dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Profissionais de Artes Marciais e dá outras providências.

    • Autor: Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)
  • PL 3783/2008 - Acrescenta parágrafo ao Art. 391 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar à mulher sob estabilidade provisória a continuidade do benefício em caso de falecimento do filho.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Laercio Oliveira (SDD-SE)
  • PL 4030/2008 - Acrescenta os incisos VII, VIII e IX ao art. 21 e os arts. 32-A, 32-B e 32-C, à Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto- Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.

    • Autores: Herculano Passos (MDB-SP), Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Roberto Santiago (PSD-SP)
  • PL 828/2011 - Dispõe sobre a criação de frentes produtivas de trabalho.

    • Autor: Filipe Pereira (PSC-RJ)
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)
  • PL 4585/2012 - Altera o Caput do art. 2º e acrescenta o inciso V ao art. 3º da Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999, a qual dispõe sobre a regulamentação do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
  • PL 4877/2012 - Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências".

    • Autor: Júlio Campos (DEM-MT)
    • Relator: Eudes Xavier (PT-CE)
  • PL 5016/2013 - Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator: Sandro Mabel (PMDB-GO)
  • PL 5129/2013 - Dispõe sobre a utilização das faixas de terras agricultáveis que margeiam as rodovias federais para plantio de culturas de subsistência e de aproveitamento agroindustrial.

    • Autor: Marcio Bittar (PSDB-AC)
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)