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PLENÁRIO 05/08/2014
Informações
- Local
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início
- 05/08/2014 às 20:03
- Término
- 05/08/2014 às 22:01
- Situação
- Encerrada (Final)
PDC 1491/2014 - Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.
Adiada a continuação da discussão por falta de "quorum" (Obstrução).
Prejudicado o requerimento por falta de "quorum" (Obstrução).
Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (Obstrução).
Verificação da votação do requerimento solicitada pelos Dep. Afonso Florence, na qualidade de Líder do PT; e Leonardo Picciani, na qualidade de Líder do PMDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Encaminharam a Votação: Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).
Votação do Requerimento do Dep. Afonso Florence, na qualidade de Líder do PT, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.
** Atingido o quórum regimental, passa-se à votação do requerimento **.
Discutiu a Matéria o Dep. Afonso Florence (PT-BA).
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo.
Discussão em turno único.
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