Acompanhe
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 309/13 - SEGURIDADE SOCIAL DOS CATADORES 06/08/2014
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 15
- Início
- 06/08/2014 às 14:30
- Situação
- Encerrada (Termo)
REQ 5/2014 PEC30913 - Requer a realização de Conferência no Estado de São Paulo, para discutir a inclusão do Catador de Material Reciclável no Regime Geral de Previdência Social, na condição de segurado especial, nos termos da Proposta de Emenda à Constituição 309/2013.
Use esse formulário para comunicar erros ou fazer sugestões sobre o novo portal da Câmara dos Deputados. Para qualquer outro assunto, utilize o Fale Conosco.
Sua mensagem foi enviada.