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PLENÁRIO 23/04/2003

Informações

Local
Plenário
Início
23/04/2003 às 14:00
Término
23/04/2003 às 20:05
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • MPV 82/2002 - Dispõe sobre a transferência da União para os Estados e o Distrito Federal de parte da malha rodoviária sob jurisdição federal, nos casos que especifica, e dá outras providências. EMENTA DAS EMENDAS DO SENADO AO PLV 3 / 2003: Dispõe sobre a transferência da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios segmentos da malha rodoviária sob jurisdição federal, nos casos que especifica, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pedro Chaves

    Passo a Passo

    • 14

      A Matéria vai à Sanção

      (MPV 82-C/02) (PLV 3/03)

      DCD 24 04 03 PÁG 16369 COL 01.

    • 13

      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Tadeu Filippelli.

    • 12

      Votação da Redação Final.

    • 11

      Aprovado as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2003.

    • 10

      Votação, quanto ao mérito, em turno único

    • 9

      Verificação de votação solicitada pelo Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL.

      Sim: 344; Não: 3; Abst.: 3; Total: 350.

      Aprovado o Parecer do Relator.

    • 8

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 7

      Encaminhou a Votação Dep. Enio Bacci (PDT-RS).

    • 6

      Votação preliminar em turno único.

    • 5

      Encerrada a discussão.

    • 4

      Discutiu a Matéria Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS).

    • 3

      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Pedro Chaves, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa;pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1, 2, 3 e 4 do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2003.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Pedro Chaves

    • 1

      Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2003.

  • MPV 94/2002 - Reabre o prazo para que os Municípios que refinanciaram suas dívidas junto à União possam contratar empréstimos ou financiamentos e dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eduardo Gomes (PSDB-TO)

    Passo a Passo

    • 8

      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.

      (MPV 94-B/02) (PLV 9/03)

      DCD 24 04 03 PÁG 16386 COL 02.

    • 7

      Aprovada a Redação Final

    • 6

      Aprovada a Emenda de Redação oferecida pelo Relator.

    • 5

      Votação da Redação Final

    • 4

      Rejeitada a Emenda nº 1.

    • 3

      Encaminhou a Votação Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

    • 2

      Votação da Emenda nº 1 à esta MPV, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.

    • 1

      Continuação da votação, quanto ao mérito, em turno único.

  • MPV 105/2003 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$128.000.000,00, para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pauderney Avelino (UNIÃO-AM)

    Passo a Passo

    • 15

      A Matéria vai à Sanção.

      (MPV 105-C/03) (PLV 8/03)

      DCD 24/04/03 PÁG 16402 COL 02.

    • 14

      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Pauderney Avelino.

    • 13

      Votação da Redação Final

    • 12

      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2003, do Senado Federal.

    • 11

      Votação, quanto ao mérito, em turno único

    • 10

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 9

      Votação preliminar em turno único

    • 8

      Encerrada a Discussão

    • 7

      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Pauderney Avelino, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

    • 6

      Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino

    • 5

      Aprovado o Requerimento.

    • 4

      Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).

    • 3

      Questão de Ordem levantada pelo Dep. José Carlos Aleluia versando sobre a inadmissibilidade da inversão de pauta, em face do PLV 8/03 do Senado Federal à MPV 105/03 ter preferência de votação, nos termos do art. 86, § 1º do RICD. Indeferida pela Presidência.

    • 2

      Requerimento do Dep. Paulo Pimenta, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta para que a MPV 107/03, item 6, e a MPV 101/02, item 4, sejam apreciadas antes desta MPV, item 3.

    • 1

      Discussão em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2003, do Senado Federal.

Propostas não analisadas 4

  • MPV 101/2002 - Dispõe sobre a contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para Seguridade Social - COFINS devidas pelas sociedades cooperativas em geral.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: André de Paula (PFL-PE)

    Passo a Passo

    • 7

      Prejudicado o Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita inversão de pauta para que esta MPV seja apreciada antes desta MPV 107/03.

    • 6

      Aprovado o Requerimento do Sr. Dep. Antonio Carlos Pannunzio, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

    • 5

      Aprovado o Requerimento.

    • 4

      Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).

    • 3

      Questão de Ordem levantada pelo Dep. José Carlos Aleluia versando sobre a inadmissibilidade da inversão de pauta, em face do PLV 8/03 do Senado Federal à MPV 105/03 ter preferência de votação, nos termos do art. 86, § 1º do RICD. Indeferida pela Presidência.

    • 2

      Requerimento do Dep. Paulo Pimenta, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta para que a MPV 107/03, item 6, e esta MPV, item 4, sejam apreciadas antes da MPV 105/03, item 3.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • MPV 104/2003 - Revoga o art. 374 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Wilson Santiago (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 8

      Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.

    • 7

      Discutiram a Matéria: Dep. Francisco Dornelles (PPB-RJ), Dep. Coriolano Sales (PFL-BA), Dep. Ibrahim Abi-Ackel (PPB-MG), Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

    • 6

      Rejeitado o Requerimento do Sr. Dep. Celso Russomanno, na qualidade de Líder do PPB, que solicita o adiamento da discussão.

    • 5

      Aprovado o Requerimento.

    • 4

      Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).

    • 3

      Questão de Ordem levantada pelo Dep. José Carlos Aleluia versando sobre a inadmissibilidade da inversão de pauta, em face do PLV 8/03 do Senado Federal à MPV 105/03 ter preferência de votação, nos termos do art. 86, § 1º do RICD. Indeferida pela Presidência.

    • 2

      Requerimento do Dep. Paulo Pimenta, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta para que a MPV 107/03, item 6, e a MPV 101/02, item 4, sejam apreciadas antes desta MPV, item 5, e da MPV 105/03, item 3.

    • 1

      Discussão em turno único

  • MPV 107/2003 - Altera dispositivos das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e dá outras providências. NOVA EMENTA DO PLV: Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Professor Luizinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 8

      Aprovado o Requerimento de retirada de pauta.

    • 7

      Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM).

    • 6

      Requerimento do Sr. Dep. Antonio Carlos Pannunzio, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

    • 5

      Aprovado o Requerimento de inversão de pauta.

    • 4

      Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).

    • 3

      Questão de Ordem do Sr. Dep. José Carlos Aleluia versando sobre a inadmissibilidade da inversão de pauta por ter preferência o Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2003 (MPV 105-B/03), do Senado Federal (art. 86 § 1º do RICD). Indeferida pela Presidência.

    • 2

      Requerimento do Sr. Dep. Paulo Pimenta, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que esta MPV, item 6, e a MPV 101/02, item 4, sejam apreciadas antes da MPV 105/03, item 3.

    • 1

      Discussão em turno único

  • MPV 108/2003 - Cria o Programa Nacional de Acesso à Alimentação - "Cartão Alimentação".

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sebastião Madeira

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação das Medidas Provisórias nºs 101/02, 104/03 e 107/03, itens de 4, 5 e 6, respectivamente, com prazos encerrados.

    • 1

      Discussão em turno único