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PLENÁRIO 22/04/2003

Informações

Local
Plenário
Início
22/04/2003 às 14:00
Término
22/04/2003 às 20:09
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 5

  • MPV 94/2002 - Reabre o prazo para que os Municípios que refinanciaram suas dívidas junto à União possam contratar empréstimos ou financiamentos e dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eduardo Gomes (PSDB-TO)

    Passo a Passo

    • 22

      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão.

    • 21

      Prejudicado o Requerimento de DVS da Bancada do PC do B para votação da expressão "combustíveis de origem não renovável ou", constante do art. 3º do PLV 9/03.

    • 20

      Prejudicado o Requerimento de DVS da Bancada do PT para votação do inciso V do art. 3º do PLV 9/03.

    • 19

      Verificação de votação solicitada pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, na qualidade de Líder do PFL.

      Sim: 185; Não: 229; Abst.: 1; Total: 415.

      Suprimido o dispositivo.

    • 18

      Suprimido o dispositivo.

    • 17

      Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Moroni Torgan (PFL-CE) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).

    • 16

      Votação do art. 3º do PLV 9/03, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PT.

    • 15

      Aprovado o Requerimento do Sr. Dep. Devanir Ribeiro, na qualidade de Líder do PT, que solicita preferência para votação do DVS da Bancada do PT (do art. 3º do PLV 9/03) sobre os demais destaques apresentados.

    • 14

      Foi apresentada 01 Emenda de Redação pelo Relator, Dep. Eduardo Gomes.

    • 13

      O Dep. Arnaldo Faria de Sá recorre da decisão da Presidência à CCJR.

    • 12

      Questão de Ordem levantada pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá versando sobre o fato de que, em face desta MPV possuir partes constante da MPV 75/02 que foi rejeitada na legislatura passada, esta matéria não poderia ser apreciada antes da apreciação do Projeto de Decreto Legislativo que regulamenta o período de virgência daquela MPV. Indeferida pela Presidência.

    • 11

      Prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação da Medida Provisória nº 94, de 2002 e da Emenda a ela apresentada na Comissão Mista do Congresso Nacional.

    • 10

      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2003, com as alterações feitas na sessão de hoje, ressalvados os Destaques.

    • 9

      Votação, quanto ao mérito, em turno único

    • 8

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 7

      Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Dra. Clair (PT-PR) e Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO).

    • 6

      Votação preliminar em turno único

    • 5

      Encerrada a Discussão

    • 4

      Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Francisco Dornelles (PPB-RJ), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Maurício Quintella Lessa (PSB-AL), Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Dep. Leonardo Mattos (PV-MG).

    • 2

      Reformulação do Parecer pelo Relator, Dep. Eduardo Gomes, que conclui pela aprovação desta MPV, na forma do PLV apresentado, com alterações.

    • 1

      Discussão em turno único

  • MPV 101/2002 - Dispõe sobre a contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para Seguridade Social - COFINS devidas pelas sociedades cooperativas em geral.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: André de Paula (PFL-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 94, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).

    • 1

      Discussão em turno único

  • MPV 104/2003 - Revoga o art. 374 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Wilson Santiago (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 2

      Não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 94, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).

    • 1

      Discussão em turno único

  • MPV 107/2003 - Altera dispositivos das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e dá outras providências. NOVA EMENTA DO PLV: Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Professor Luizinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 94, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).

    • 1

      Discussão em turno único

  • MPV 108/2003 - Cria o Programa Nacional de Acesso à Alimentação - "Cartão Alimentação".

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sebastião Madeira

    Passo a Passo

    • 2

      Não apreciada em face da não conclusão da apreciação das Medidas Provisórias nº 94/02, 101/02, 104/03 e 107/03, com prazos encerrados (itens 1 a 4 da pauta).

    • 1

      Discussão em turno único