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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 23/04/2003

Informações

Local
plenário 8, anexo II
Início
23/04/2003 às 10:38
Término
23/04/2003 às 12:06
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • PL 3051/1989 - Dispõe sobre as Colônias, Federações e Confederação Nacional dos Pescadores.

    Rejeitada

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

  • PL 3129/1992 - Disciplina os anúncios classificados de jornais na parte relativa à oferta de empregos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: JOSÉ VICENTE BRIZOLA (PDT-RJ)
    • Relator: Anselmo de Jesus (PT-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 3339/1992 - Torna obrigatória a indicação nas embalagens dos produtos dietéticos e similares, pelas indústrias fabricantes, das quantidades de edulcorantes utilizados em suas composições

    Aprovada com alterações

    • Autor: LUIZ MOREIRA (PTB-BA)
    • Relator: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 420/1995 - Obriga as empresas distribuidoras de GLP - gás liquefeito de petróleo a colocarem plaquetas nos botijões, indicando a data de engarrafamento, validade do produto acondicionado e data da última revisão do referido recipiente e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Raimundo Santos (PFL-PA)
    • Relator: César Medeiros (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Itamar Serpa

  • PL 5206/2001 - Acrescenta novo parágrafo ao art. 23, da Lei nº 8.245 de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, obrigando as prestadoras de serviços públicos telefônicos, de água e energia elétrica a emitirem os documentos de cobrança em nome dos locatários, quando solicitado pelo locador.

    Aprovada

    • Autor: JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA)
    • Relator: Ricardo Izar (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 20

  • REQ 66/2003 CDC - Requer que esta Comissão, encaminhe o seguinte Requerimento de Informação.

    • Autor: RENATO COZZOLINO (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • REQ 67/2003 CDC - Requer que esta Comissão, encaminhe o seguinte Requerimento de Informação.

    • Autor: RENATO COZZOLINO (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • REQ 68/2003 CDC - Requer que esta Comissão, encaminhe o seguinte Requerimento de Informação.

    • Autor: RENATO COZZOLINO (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • REQ 73/2003 CDC - Solicito que sejam convidados os Fabricantes e Importadores de Pilhas, o Sr. Coordenador do Departamento de Qualidade Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e um Representante do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, a fim de prestar informações sobre a coleta de pilhas.

    • Autor: RENATO COZZOLINO (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade. O Dep. Celso Russomanno subscreveu o requerimento.

  • REQ 74/2003 CDC - Solicito sejam convidados o Sr. Presidente do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN/MJ, os Diretores dos Procons Estaduais do Distrito Federal, Rio de Janeiro e de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre fiscalização, instalação de equipamentos (pardais) eletrônicos e multas.

    • Autor: RENATO COZZOLINO (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade, com adendo dos Deputados Sandro Matos e do autor, respectivamente, no sentido de se incluir no rol de expositores o Presidente do INMETRO e da empresa ENGEBRAS.

  • REQ 80/2003 CDC - Solicito sejam convidados o Sr. Diretor da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária e o Presidente da Febrafarma - Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica, para prestar esclarecimentos sobre alguns procedimentos.

    • Autor: RENATO COZZOLINO (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • REQ 82/2003 CDC - Solicito sejam convidados o Sr. Diretor-Presidente da ANVISA/Ministério da Saúde, Representantes do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA e os Presidentes da Associação Brasileira dos Fabricantes de Embalagens Pet - ABEPET, da Associação Brasileira da Indústria de Águas Mineral (ABINAM) e da Associação Brasileira da Indústria do Plástico ( ABIPLAST), para prestarem esclarecimentos sobre o uso de garrafões e Garrafas Pet''s descartáveis na comercialização de água mineral e refrigerantes.

    • Autor: RENATO COZZOLINO (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade

  • REQ 88/2003 CDC - Solicita realização de Audiência Pública para debater sobre política indigenista da Funai.

    • Autora: JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade, com adendo do Deputado Ronaldo Vasconcellos no sentido de se incluir no rol de expositores o Sr. AÍLTON KRENACKE, Assessor Especial para Política Indígena do governo do Estado de Minas Gerais.

  • REQ 89/2003 CDC - Solicita realização de Audiência Pública para esclarecer sobre o uso de pneus usados na construção de aterros.

    • Autora: JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade

  • REQ 91/2003 CDC - Solicita que sejam convidados Representante do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, a Sra. Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feema/RJ, o Sr. Diretor de Licenciamento e Fiscalização do IBAMA/RJ, o Administrador da Massa Falida da Companhia Ingá - Giovani di Napoli e a Bióloga, Sra. Maria Clara Amaral, para prestar informação sobre a maior área de contaminação de lixo químico do Brasil da Indústria Ingá, em Sepetiba no Estado do Rio de Janeiro/RJ.

    • Autor: RENATO COZZOLINO (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade

  • REQ 95/2003 CDC - Requer a realização de audiência pública para discutirmos sobre irregularidades na construção e na comercialização de imóveis residenciais no Condomínio Villa Rica, em Volta Redonda/RJ.

    • Autor: FERNANDO GABEIRA (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • REQ 96/2003 CDC - A ALCA e o meio ambiente

    • Autor: EDSON DUARTE (PV-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade. O Deputado Daniel Almeida subscreveu o requerimento.

  • REQ 97/2003 CDC - Solicita sejam convidados o Presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça, Dr. Nedens Ulisses Freire Vieira; o Sub-Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Dr. Mauro Renner e o Procurador de Justiça de Minas Gerais, Dr. André Ubaldino, para prestarem esclarecimentos a respeito da exploração do jogo de bingo no País.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade com adendos dos Deps. Ronaldo Vasconcellos, no sentido de se incluir no rol de expositores representante dos propietários de Bingos e o Superintendente da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro; e Nelson Bornier, para se incluir os Secretários de Segurança Pública dos Estados citados (RS,MG) , bem como o do Estado do Rio de Janeiro.

  • REQ 98/2003 CDC - Solicita sejam convidados diretores da empresa "VIVO" de telefonia móvel para debate sobre a união das empresas.

    • Autor: DAVI ALCOLUMBRE (PDT-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Ofício

  • REQ 99/2003 CDC - requer a realização de audiência pública para ouvir o empresário Nelson Morizono, proprietário do laboratório DM Farmacêutica, sobre a eficácia terapêutica do complexo vitamínio VITASSAY

    • Autor: JOSÉ BORBA (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Ofício

  • REQ 100/2003 CDC - requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias requisite à Secretaria da Receita Federal cópia do auto de infração aplicado pela Receita Federal à Empresa BS COLWAY Remoldagem Pneus LTDA

    • Autor: Julio Lopes (PPB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade

  • REQ 101/2003 CDC - Requer a criação de um grupo de trabalho, com a finalidade de realizar diagnóstico sobre os impactos do incidente ecológico para o meio ambiente, que vem ocorrendo na cidade de Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte/MG, pelo fato de toneladas de rejeitos sólidos estarem sendo carreados pelas chuvas aos rios e áreas da região.

    • Autor: CÉSAR MEDEIROS (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade

  • REQ 102/2003 CDC - Solicita a realização de Audiência Pública a ser organizada pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com a participação da Adoc (Associação de Defesa e Orientação do Cidadão)- Curitiba/PR, Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Entidades de Proteção ao Crédito operadora da RIPC (Associação Comercial de São Paulo), Representante do SERASA, Representante do Ministério Público Federal e do Representante do IDEC (Instituto de Defesa do Consumidor), a fim de se debater a atuação dos serviços cadastrais de consumidores. Senhor Presidente:

    • Autor: LUIZ ALBERTO (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade com adendo, no sentido de se aglutinar o tema e os expositores ao requerimento nº 16/03, aprovado anteriormente, por se tratarem de assuntos semelhantes. O Deputado João Alfredo subscreveu o requerimento.

  • PL 5815/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas exploradoras de serviço de radiodifusão de sons e imagens tornarem disponível serviço gratuito de atendimento telefônico à população para os fins que menciona.

    • Autor: ORLANDO FANTAZZINI (PT-SP)
    • Relator: Luiz Bittencourt

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 79/2003 - Acrescenta um inciso XIV - A e um § 8º no art. 4º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.

    • Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PTB-MG)
    • Relator: Sarney Filho (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados César Medeiros, Julio Lopes e Sandro Matos.