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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 16/07/2014

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
16/07/2014 às 10h18
Término:
16/07/2014 às 11h05
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 190/2014 - "Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Reuniões de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC , para discutir alterações submetidas à apreciação pela Proposta de Lei Complementar nº 366, de 2013, e apensos, no tocante ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; à Lei de Improbidade Administrativa e sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidas, pertencentes aos Municípios."

    • Autor: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a inclusão da Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ) na primeira Reunião de Audiência Pública.
  • REQ 191/2014 - Solicita Audiência Pública nesta Comissão, com a presença do Diretor-Presidente da Empresa de Planejamento e Logística / Ministério dos Tranportes Sr. Bernardo José Figueiredo Gonçalves de Oliveira, do Presidente do Conselho Federal de Administração, Sr. Sebastião Luiz de Mello; do Presidente da Confederação Nacional da Indústria, Sr. Robson Braga de Andrade, do Presidente do Conselho Regional de Administração do Estado do Amazonas, Sr. José Carlos de Sá Colares e do Professor, Doutor em logística, da Universidade Federal do Amazonas, Sr. Antônio Jorge Cunha Campos, com o objetivo de discutir e buscar alternativas para a melhoria do sistema logístico Brasileiro.

    • Autores: Rebecca Garcia (PP-AM) , João Maia (PR-RN) , Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com inclusão de convite ao Sr. Renato Pavan.
  • PL 7537/2010 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, autodenominada como Estatuto da Cidade, para dispor sobre a sanção à ociosidade de imóveis construídos.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Relator: João Maia (PR-RN)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 6698/2013 - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para aperfeiçoar a disciplina da empresa individual de responsabilidade limitada e para permitir a constituição de sociedade limitada unipessoal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Bauer (PSDB-SC)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela aprovação.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP)
  • PL 3185/2012 - Proibição em todo Território Nacional de caixas de papelão, para embalar compras de supermercados, mercearias, açougues, bares, restaurantes, padarias ou qualquer estabelecimento comercial.

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta pelo Relator.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), Dep. Edson Pimenta (PSD-BA) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).
  • PL 4861/2012 - Altera a redação do parágrafo único do art. 48, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 6036/2013 - Dispõe sobre a restrição do uso de agentes aromatizantes ou flavorizantes em bebidas alcóolicas e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).

Propostas não analisadas 20