Acompanhe

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 23/04/2003

Informações

Local
Plenário Professor Roberto Campos nº 5
Início
23/04/2003 às 10:12
Término
23/04/2003 às 10:53
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 52/2003 - Dispõe sobre os limites da receita bruta anual das empresas inscritas no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, de que trata a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: CARLOS EDUARDO CADOCA (PMDB-PE)
    • Relator: Gerson Gabrielli (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 3

  • REQ 33/2003 CDEICS - Solicita a realização de audiência pública para discutir o acidente ocorrido no município de Cabo Frio em 18 de abril do corrente ano.

    • Autor: BERNARDO ARISTON (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 28/2003 CDEICS - Propõe sejam convidados os Senhores Ministros das Relações Exteriores; da Agricultura e do Abastecimento e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para, em audiência pública, promovida conjuntamente pelas Comissões de Finanças e Tributação; Agricultura e Política Rural, Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; prestarem esclarecimentos sobre os impactos da recente lei aprovada pelo Congresso Nacional argentino sobretaxando as importações de açúcar por aquele país.

    • Autor: JOÃO LYRA (PTB-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • PL 5823/2001 - Altera o inciso VIII do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal".

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Nelson Proença

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Bismarck Maia.