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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 02/07/2014
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 16
- Início
- 02/07/2014 às 10:00
- Situação
- Cancelada
REQ 148/2014 CDU - Requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre questões referentes à regularização de condomínios no Distrito Federal.
PL 5663/2013 - Acrescenta inciso ao art. 52 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências".
PL 6962/2013 - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2007, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), para prever a destinação de recursos a Municípios com áreas em risco de desastre.
PL 4481/2012 - Dispõe sobre o exercício domiciliar de profissão liberal (home office).
PL 5035/2013 - Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias", para que o rateio das despesas condominiais seja feito de acordo com o número de unidades da edificação.
PL 7189/2014 - Altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.
PL 7416/2014 - Dispõe sobre a padronização de placas de sinalização de endereços em vias urbanas.
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