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REQ 44/2003 CCTCI - Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente da Associação Brasileira de Emissora de Rádio e Televisão - ABERT, Dr. Paulo Machado de Carvalho Neto e o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, Dr. Luís Guilherme Schymura de Oliveira, para discutir as ações da Superintendência de Rádio Frequencia e Fiscalização.

MSC 494/1998 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 47, de 23 de janeiro de 1998, que renova a permissão outorgada à Rádio Piratininga de São José dos Campos Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo.

MSC 1262/1998 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 89, de 13 de março de 1998, que renova a permissão outorgada à Rádio Independência de Cordeirópolis Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cordeirópolis, Estado de São Paulo.

TVR 18/2000 - SUBMETE À APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 23 DE MAIO DE 2000, QUE RENOVA A CONCESSÃO DA FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA, A PARTIR DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1994, PARA EXPLORAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, NA CIDADE DE FERNANDÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO.

TVR 162/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à Rádio Difusora do Vale do Itabapoana Limitada, para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 17 de junho de 1992, na cidade de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro.

TVR 384/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 447, de 14 de agosto de 2000, que renova a permissão outorgada à Meaipe Empresa de Comunicações Ltda. para explorar, por dez anos, a partir de 16 de dezembro de 1997, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Guarapari, Estado do Espírito Santo.

TVR 639/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de dezembro de 2000, que renova concessão outorgada à Rádio Federal Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

TVR 662/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de dezembro de 2000, que renova a concessão outorgada à Fundação Champagnat, para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

TVR 1050/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de agosto de 2001, que renova concessão da Fundação Evangeli Nuntiandi, origirinariamente Rádio Alvorada de Parintins Ltda, a partir de 16 de julho de1995, para explorar serviços de radiodifusão sonora em ondas médias, na cidade de Parintins, Estado do Amazonas.

TVR 1080/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 252, de 16 de maio de 2001, que renova permissão da Rádio Clube de Ourinhos Ltda. para explorar, a partir de primeiro de maio de 1994, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, na cidade de Ourinhos, Estado de São Paulo.

TVR 1082/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 255, de 16 de maio de 2001, que renova permissão à Fundação Padre Donizetti, originariamente Sociedade á Rádio Tambaú Ltda., para explorar, a partir de lº de maio de 1994, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora,em ondas médias, na cidade de Tambaú, Estado de São Paulo.

TVR 1205/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria numero 350, de 28 de junho de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio Rural de Concórdia Ltda., originariamente Fundação Rádio Rural, para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade de Concórdia, Estado de Santa Catarina.

TVR 1206/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato contante da Portaria numero 367, de 05 de julho de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Assis Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade de Assis, Estado de São Paulo.

TVR 1278/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de outubro de 2001, que renova concessão à Televisão Verdes Mares Ltda, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

TVR 1310/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 343, de 28 de junho de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade FM de Tubarão Ltda., originariamente TV Eldorado Catarinense Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Tubarão, Estado de Santa Catarina.

TVR 1378/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de agosto de 2001, que outorga concessão ao Grupo Integração de Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em ondas médias, na cidade de Xique-Xique, Estado da Bahia.

TVR 1500/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de dezembro de 2001, que renova concessão da Campos Difusora Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.

TVR 1509/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de dezembro de 2001, que renova concessão da Sociedade Rádio Difusora Vale do Itajaí Ltda., para explorar serviço de radiodifusão, na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina.

TVR 1652/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de fevereiro de 2002, que renova concessão e autorização à Rádio Hertz de Franca Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Franca, Estado de São Paulo.

TVR 2252/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 201, de 25 de fevereiro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Panorama Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Avaré, Estado de São Paulo.

TVR 2367/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de junho de 2002, que outorga concessão ao Sistema de Radiodifusão Ribas do Rio Pardo Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bandeirantes, Estado do Mato Grosso do Sul.

TVR 2554/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1076, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Rádio FM Norte do Paraná Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Cambará, Estado do Paraná.

TVR 2614/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1098, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Rádio Master FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Barbosa Ferraz, Estado do Paraná.

TVR 2615/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1100, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à San Marino Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ampére, Estado do Paraná.

TVR 2633/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1102, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Ranssolin & Agustini Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Bituruna, Estado do Paraná.

TVR 2707/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 983, de 12 de junho de 2002, que autoriza a Associação de Radiodifusão comunitária vista Alegre a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

TVR 2848/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1569, de 8 de agosto de 2002, que outorga permissão a Sociedade Rádio Fumacense Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Grão Pará, Estado de Santa Catarina.

TVR 2849/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1570, de 8 de agosto de 2002, que outorga permissão a Rádio Onda Jovem Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Forquilhinha, Estado de Santa Catarina.

TVR 2852/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1573, de 8 de agosto de 2002, que outorga permissão a Rádio Hortência Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Corupá, Estado de Santa Catarina.

TVR 3077/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1934, de primeiro de outubro de 2002, que outorga permissão ao Sistema Rádio Digital FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ilha Solteira, Estado de São Paulo.

TVR 3158/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de junho de 2002, que outorga concessão a Fundação Nagib Haickel para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão.

TVR 3276/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de dezembro de 2002, que outorga concessão a FUNDAÇÃO CESUMAR para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.

TVR 3286/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2646, de 28 de novembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Mater Ecclesiae, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.