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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 032/99 - BOLSA/CRÉDITO EDUCATIVO ALUNO CARENTE 04/06/2014

Informações

Local
Anexo II, Plenário 13
Início
04/06/2014 às 15:28
Término
04/06/2014 às 15:36
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 32/1999 - Determina a concessão de bolsas de estudos e crédito educativo para o ensino médio e superior aos estudantes carentes em instituições privadas, acrescentando inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Jorginho Mello (PR-SC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer, por unanimidade.

    • 1

      Encerrada a discussão.