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REQ 42/2003 CSPCCO - Comissão de Segurança Pública. Solicita realização de sessão de debates para esclarecer providências sobre combate aos grupos de extermínio

REQ 44/2003 CSPCCO - Solicita à CSPCCOVN que encaminhe requerimento de informações ao Sr. Ministro da Justiça a respeito das delegacias, postos e efetivos da Polícia Federal nas fronteiras brasileiras.

REQ 45/2003 CSPCCO - Requer a criação de Subcomissão Especial para investigar a estrutura de organizações criminosas envolvidas com tráfico de drogas no Distrito Federal e suas ramificações.

REQ 46/2003 CSPCCO - Requer seja solicitado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro informações sobre os índices de violência naquele Estado nos últimos três anos.

REQ 47/2003 CSPCCO - Requer seja solicitada ao Ministério da Justiça a implantação da delegacia da Polícia Federal no município de Volta Redonda para atender toda a região sul-fluminense.

REQ 48/2003 CSPCCO - Solicita o encaminhamento de indicação ao Poder Executivo (Ministério da Defesa), sugerindo autorizar a aquisição de pistolas .40 para uso próprio dos policiais civis e militares das polícias dos Estados e do Distrito Federal.

REQ 49/2003 CSPCCO - Solicita que sejam convidados o Sr. Fernando Melo, Secretário de Segurança do Estado do Acre, e o Sr. Rodney Rocha Miranda, Secretário de Segurança do Estado do Espírito Santo, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, tendo como temática as Políticas de Segurança Pública desenvolvidas pelos respectivos estados para enfrentar o Crime Organizado, suas experiências e seus resultados.

REQ 50/2003 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública na cidade de Manaus, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, em parceria com a Comissão dos Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Amazonas, para debaterem acerca das investigações sobre o assassinato do presidente do Sindicato de Vigilantes do Amazonas, Walmir de Souza Oliveira.