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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 04/06/2014

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
04/06/2014 às 10h27
Término:
04/06/2014 às 11h04
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • REQ 186/2014 - Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença de autoridades, destinada a debater estudos que vêm sendo realizados no sentido de se alterar o cálculo da inflação no Brasil.

    • Autores: Mendonça Filho (DEM-PE) , Valdivino de Oliveira (PSDB-GO) , Marco Tebaldi (PSDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 189/2014 - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir o projeto de lei número 3988/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de pescado congelado glaciado comercializado no Brasil, do peso liquido e do peso desglaciado do produto.

    • Autores: Sebastião Bala Rocha (SD-AP) , Laercio Oliveira (SD-SE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Laercio Oliveira (SD-SE) e Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE).
  • PL 6698/2013 - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para aperfeiçoar a disciplina da empresa individual de responsabilidade limitada e para permitir a constituição de sociedade limitada unipessoal.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Bauer(PSDB-SC)
    • Relator: Renato Molling ()

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Ronaldo Zulke.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS).
  • PL 7143/2014 - Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Davi Alves Silva Júnior (PR-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO).

Propostas não analisadas 12

  • REQ 179/2014 - Solicita que seja convidado para depor nesta Comissão, o Sr. Andrea Matarazzo, Vereador do PSDB e ex-secretário de energia do Estado de São Paulo, que foi indiciado pela Polícia Federal por suspeita de corrupção passiva e de ter recebido propina do grupo francês.

    • Autor: Devanir Ribeiro (PT-SP)
  • REQ 180/2014 - Solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. Arthur Teixeira, Lobista e proprietário de duas empresas de consultoria suspeitas de receber propina das multinacionais Alstom e Siemens, para que fossem beneficiadas em concorrências públicas, e que foi indiciado pela Polícia Federal brasileira a pedido do Ministério Público da Suíça.

    • Autor: Devanir Ribeiro (PT-SP)
  • REQ 181/2014 - Solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. João Roberto Zaniboni, ex-executivo da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) nos governos do PSDB Mário Covas e Geraldo Alckmin.

    • Autor: Devanir Ribeiro (PT-SP)
  • REQ 182/2014 - Solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. José Serra, ex-Governador de São Paulo.

    • Autor: Devanir Ribeiro (PT-SP)
  • REQ 183/2014 - Solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. Robson Marinho, Ex-chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB) e atual Conselheiro do Tribunal Contas de São Paulo.

    • Autor: Devanir Ribeiro (PT-SP)
  • PL 3988/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de pescado congelado glaciado comercializado no Brasil, do peso líquido e do peso desglaciado do produto.

    • Autor: Celso Maldaner (PMDB-SC)
    • Relator: Renato Molling ()
  • PL 3414/2012 - Dispõe sobre a opção pelo lucro presumido das pessoas jurídicas obrigadas ao lucro real que ingressaram no Programa de Recuperação Fiscal - Refis.

    • Autor: Mauro Lopes (PMDB-MG)
    • Relator: Antonio Balhmann (PROS-CE)
  • PL 4394/2012 - Dispõe sobre instalação de aparelhos que impedem a partida do motor de caminhões, ônibus, vans, transporte escolar, táxis e outros assemelhados, quando o limite de álcool no hálito do motorista estiver acima do permitido por lei.

    • Autor: Manato (PDT-ES)
    • Relator: Antonio Balhmann (PROS-CE)
  • PL 5176/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção, nos respectivos rótulos, do valor do pH dos produtos alimentícios comercializados na forma líquida.

    • Autor: Roberto Teixeira (PP-PE)
    • Relator: Mandetta (DEM-MS)
  • PL 7133/2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de carregadores de terminais de telefonia celular com interfaces e propriedades elétricas padronizadas.

    • Autor: Edmilson Valentim (PCdoB-RJ)
    • Relator: Henrique Oliveira ()
  • PL 5587/2013 - Acrescenta § 3º ao art. 81 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", com o objetivo de disciplinar a extensão da falência às sociedades coligadas e controladas pela sociedade falida.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Guilherme Campos ()
  • PFC 168/2014 - Propõe que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize as operações, negociações e contratos assinados entre a Petrobrás e a empresa SBM Offshore, envolvendo possíveis práticas de suborno.

    • Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
    • Relator: Mandetta (DEM-MS)