Acompanhe

REQ 10292/2014 - Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI, de 04 de julho a 22 de dezembro de 2014, último dia da sessão legislativa.

REQ 10327/2014 => PL 3267/2012 - Nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos urgência para apreciação do Projeto de Lei n.º 3267/12, que "Altera o § 1º do art. 74 do Código de Processo Penal, acrescentando competência ao Tribunal do Júri para julgar os crimes descritos nos artigos 312, 313, 313-A, 316, 317, 332 e 333 do Código Penal".

PDC 1351/2008 - Aprova o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China, celebrado em Brasília, em 12 de novembro de 2004.

PDC 1287/2013 - Aprova o texto da Convenção que estabelece a Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral, assinado em Brasília, em 29 de dezembro de 2010, e os demais atos internacionais a ela anexados, que especifica. NOVA EMENTA: Aprova o texto da Convenção que Estabelece a Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral, cuja adesão brasileira foi assinada em Brasília, em 29 de dezembro de 2010, e os demais atos internacionais a ela anexados, que especifica.

PDC 1290/2013 - Aprova o texto do Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no MERCOSUL (Ushuaia II), assinado em 19 de dezembro de 2011.